PAUTA DE JULGAMENTO 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 09.6.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 09.6.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Agravo de Instrumento 1000205-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Engefrio Indústria E Comércio De Engenharia E Automação Comercial Ltda. 
Advogado	: Andre William Chormiak (OAB: 14861/MT). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

2.	
Agravo de Instrumento 1000815-44.2021.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 
Agravado	: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro. 
Agravado	: Manuel Orleilson Ferreira da Silva. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC). 
Agravado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Agravado	: Jairo Teles de Castro. 
Agravado	: Rafael Dene - Sociedade Individual de Advocacia. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 

3.	
Apelação Cível 0700062-82.2020.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Dinoel Oliveira. 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Apelado	: Maria Zenilda Monteiro de Lima. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Advogado	: Rhaika Suellem da Silva de Almeida (OAB: 5456/AC). 

4.	
Apelação Cível 0701192-38.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: Roberto de Almeida Roques. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

5.	
Apelação Cível 0703358-61.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Trevo Norte Seguros Amdr e Corretora (Hdi Seguros S/A). 
Advogado	: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR). 
Advogado	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 5726/AC). 
Apelada	: Mirian Rosely Siles Cardoso. 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC). 

6.	
Apelação Cível 0704263-32.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Extravio de Bagagem
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Luis Eduardo Alves Viga (Representado por seu Pai) Luis Carlos Bichara Viga. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Advogada	: Izabel Cristina Contreiras Machado (OAB: 5249/AC). 
Apelado	: Gol Linhas Aéreas Inteligente S/A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 

7.	
Apelação Cível 0704320-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Claudio Pires de Araujo. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

8.	
Apelação Cível 0700614-46.2017.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Divisão e Demarcação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Espólio de Miguel Fernandes de Araújo, por sua inventariante Marilena Melo de Araújo. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Apelado	: Acrinaldo Pereira Pontes. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelada	: Delcimar Bezerra de Souza. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: Ana Maria Leite. 
Advogado	: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC). 
Advogado	: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC). 

9.	
Apelação Cível 0707512-54.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Universidade Paulista -unip. 
Advogado	: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). 
Apelado	: Adriano José do Nascimento Morais. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

10.	
Apelação Cível 0710340-57.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Flávio Gonçalves Torres Freite (OAB: 6540/RO). 
Advogado	: Thiago Lóes (OAB: 30365/DF). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Apelado	: Zurich Santander Brasil Seguros S/A. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 

11.	
Apelação Cível 0010579-20.2011.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Juvenal José Andrade. 
Advogado	: Márcio Rogério Dagnoni (OAB: 1885/AC). 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC). 
Apelado	: Thiago Moisés Maia Lisboa. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 

12.	
Apelação Cível 0702650-74.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: F C O Cruz -me. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelante	: Francisco das Chagas de Oliveira Cruz. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de maio de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível