PAUTA DE JULGAMENTO 
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 23.6.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 23.6.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Apelação Cível 0708871-73.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado	: Fabiana Regina Siveiro Sanovick (OAB: 147715/SP). 
Advogado	: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP). 
Advogado	: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311OAB/SP). 
Advogado	: Solano de Carmargo (OAB: 149754/SP). 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
Advogado	: Maira Taís Bispo Carmona (OAB: 139393/SP). 
Advogado	: Danielle Di Marco (OAB: 291711/SP). 
Advogado	: Juliano Augusto Carvalho de Castro (OAB: 162461/SP). 
Advogado	: Maria Imperatriz Mignone Pires Galante (OAB: 192786/SP). 
Advogada	: Rita de Cássia Lopes (OAB: 257972/SP). 
Advogado	: Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB: 178186/SP). 
Advogado	: MAURÍCIO BARROS REGADO (OAB: 173423/SP). 
Advogada	: Selma Brito de Matos (OAB: 364606/SP). 
Advogada	: Gabriela Cristina Pinto (OAB: 233881/SP). 
Advogada	: Mariana Sayão Castro (OAB: 329816/SP). 
Advogado	: Eduardo Cesar Muniz Bomfim (OAB: 138645/SP). 
Advogado	: Eduardo Toshihiko Ochiai (OAB: 211472/SP). 
Advogado	: Marcos Jefferson da Silva (OAB: 294502/SP). 
Advogada	: Thalita Fernanda Lima da Silva (OAB: 347778/SP). 
Advogado	: Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 419033/SP). 
Advogada	: Aline Narciso Alves (OAB: 418023/SP). 
Apelado	: Lonmario Nascimento do Valle. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 

2.	
Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA. 
Advogado	: Yanna Henrique Gomes de Souza (OAB: 4521/AC). 
Advogada	: Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB: 5328/AC). 

3.	
Apelação Cível 0001024-34.2011.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Única
Assunto	: Servidor Público Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre. 
Procurador	: Harlem Moreira de Sousa. 
Apelado	: Elivalter Oliveira de Almeida. 
Advogado	: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC). 
Advogado	: Braulio de Medeiros Gonçalves (OAB: 3661/AC). 

4.	
Apelação Cível 0700011-64.2017.8.01.0009
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Neutel Herreira Soares. 
Advogado	: Neutel Herreira Soares (OAB: 2183/RO). 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC). 
Apelante	: Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC). 
Advogado	: Neutel Herreira Soares (OAB: 2183/RO). 
Apelado	: Francisco Silvestre Bezerra. 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogado	: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC). 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Advogado	: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC). 

5.	
Apelação Cível 0701335-79.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Erro Médico
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Edward Cordeiro de Oliveira. 
Advogado	: Raul Canal (OAB: 10308/DF). 
Advogado	: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF). 
Advogado	: Érica Lira (OAB: 33890/DF). 
Apelante	: Hospital Santa Juliana ¿ Obras Sociais ¿ Diocese de Rio Branco. 
Advogado	: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC). 
Apelada	: Jociane de Lima Lobo. 
Advogada	: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC). 
Advogado	: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC). 

6.	
Embargos de Declaração Cível 0100492-30.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Embargante	: Vanderlon Mairon Souza de Oliveira. 
Advogado	: Diego Fernandes de Oliveira Guerra (OAB: 30882/PE). 
Advogado	: José Vieira de Albuquerque Neto (OAB: 50511/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Gustavo Aquino (OAB: 30893/PE). 
Embargante	: Eva Cristina Pessoa Marques. 
Advogado	: Diego Fernandes de Oliveira Guerra (OAB: 30882/PE). 
Advogado	: José Vieira de Albuquerque Neto (OAB: 50511/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Gustavo Aquino (OAB: 30893/PE). 
Embargado	: Ricardo Antonio dos Santos Silva. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 

7.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

8.	
Agravo de Instrumento 1000512-93.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Itaucard  S.A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Agravado	: Eliton da Silva Pessoa. 

9.	
Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Apelado	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelante	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 

10.	
Apelação Cível 0702188-51.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional Por Tempo de Serviço
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Vanda de Oliveira Santos. 
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 14907/AM). 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Município	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 

11.	
Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco GM S/A. 
Advogado	: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC). 
Apelada	: Grasiela Cavalcante Meireles Cabral. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 

12.	
Apelação Cível 0708128-29.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
Apelado	: Marlom Mauco de Oliveira Martins. 
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC). 
Apelante	: Marlom Mauco de Oliveira Martins. 
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC). 
Apelado	: 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 

13.	
Apelação Cível 0709058-47.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Jevazio Freitas Maia. 
Advogado	: Felipe Martins Cândido (OAB: 5585/AC). 
Apelado	: 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 

14.	
Apelação Cível 0014478-89.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria Rosilda Muniz Ripardo. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Apelada	: Peregrina Gomes Serra. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO). 

15.	
Apelação Cível 0704474-68.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria Clara de Araújo Bady Casseb. 
Advogado	: ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB: 5489/AC). 
Advogado	: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC). 
Apelado	: Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC). 

16.	
Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Edemilson Ferreira da Silva. 
Advogado	: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC). 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura). 
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP). 
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE). 
Apelado	: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão). 
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP). 
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE). 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Apelado	: Amazônia Cabo Ltda. 
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM). 
Apelado	: Rádio TV do Amazonas Ltda. 
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/AM). 
Advogado	: Afonso Negreiros da Silva (OAB: 2035/AM). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Apelado	: SKY Brasil Serviços Ltda. 
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP). 
Advogado	: Janaína Reis dos Santos Pereira Iabrudi (OAB: 107413/MG). 
Advogada	: Gabriela Quartarlli (OAB: 411356/SP). 
Advogado	: Michel Schifino Salomão (OAB: 276654/SP). 

17.	
Embargos de Declaração Cível 0100715-80.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargado	: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Embargante	: José Adriano Ribeiro da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 08 de junho de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível