PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
Processo Administrativo nº	:	0003300-97.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@ Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	 
DECISÃO
 
1.	Trata-se de procedimento instaurado objetivando a contratação da empresa ELIS F PEREIRA DA SILVA – ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.810.229/0001-08, para aquisição de 15
(quinze) caixas em marchetaria, a serem utilizadas em relações protocolares entre a(o) representante do Poder Judiciário do Acre e representantes de entidades públicas, ao custo total de 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência.
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (SEI nº 1225806), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ELIS F PEREIRA DA SILVA – ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.810.229/0001-08, para aquisição de 15(quinze) caixas em marchetaria, a serem utilizadas em relações protocolares institucionais entre a(o) representante do Poder Judiciário do Acre e representantes de entidades públicas, ao custo total de R$15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta reais).
4.	À SEAPO, à GECON e à DIFIC para adoção das providências.
5.	Publique-se. Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 24/06/2022, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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1226809

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7

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Processo Administrativo n. 0003300-97.2022.8.01.0000	1226809v5