PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 93 e s.s, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 23/06/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

13ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 23 de junho · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000087-17.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0000087-17.2021.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: J. C. B.. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
2
Apelação Criminal nº 0000123-29.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000123-29.2021.8.01.0011
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: Jose Maria de Paula Alves. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000241-57.2020.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000241-57.2020.8.01.0005
Assunto	: Receptação Qualificada
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Márcio da Silva Santos. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

4
Apelação Criminal nº 0000487-97.2013.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000487-97.2013.8.01.0005
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Mario Jorge Ferreira de Araújo. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

5
Apelação Criminal nº 0001760-79.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001760-79.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Andressa passos da Silva. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelante	: Elicildo da Silva de Almeida. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

6
Apelação Criminal nº 0002185-72.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002185-72.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: F. D. dos S. N.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: W. S. N.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: R. S. R.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Andressa Morais Campos (OAB: 5774/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

7
Apelação Criminal nº 0002326-09.2017.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002326-09.2017.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Alexandre Nascimento de França. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

8
Apelação Criminal nº 0002727-27.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002727-27.2020.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 
Apelado	: Wesley do Nascimento Eleutério. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0003487-07.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003487-07.2019.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cristiano Rocha de Oliveira. 
Advogado	: Álvaro Manoel Vieira Sampaio (OAB: 4242/AC). 
Advogada	: Edna Sampaio de Oliveira (OAB: 5226/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

10
Apelação Criminal nº 0004511-05.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004511-05.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Amarildo Henrique Rosas da Cruz Veras Júnior. 
Advogado	: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

11
Apelação Criminal nº 0007694-18.2020.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007694-18.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcos Adriano Correia Machado. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Paulo Erico Oliveira da Conceição. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

12
Apelação Criminal nº 0101298-02.2021.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003127-07.2021.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Frank Vilela Barros. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelante	: Arnaldo de Oliveira Barros Junior. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelante	: Meirelle da Silva Maia Vilela. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

13
Conflito de Jurisdição nº 0101333-59.2021.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0000187-69.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Suscitante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco. 

14
Apelação Criminal nº 0500097-96.2020.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500097-96.2020.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. S. G.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

15
Recurso Em Sentido Estrito nº 0800336-66.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0800336-66.2020.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Recorrido 	: Jarisson Araújo Brasileiro. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrido	: Everaldo Santos de Aguiar. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrido	: Galileu Marino. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000859-29.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0002838-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Roraima Moreira da Rocha Neto 
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). 
Impetrante	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira. 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Suély Oliveira da Mota. 

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000865-36.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000643-19.2021.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrante	: Isaque de Souza Sampaio. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco 
Paciente	: Antonio Elcivaldo Pereira de Moura

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário