PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 93 e s.s, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 02/06/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1).	Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2).	Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3).	Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet    e    instalação    do     aplicativo     no     equipamento     a     ser     utilizado. 4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

12ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC Quinta-feira, 2 de junho · 8:00am até 12:00pm Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry Ou disque: (BR) +55 51 4560-7515 PIN: 947 778 439#
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000034-85.2021.8.01.0017 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000034-85.2021.8.01.0017
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista

Apelante	: Francisco Sales Gomes.
Adv. Dativa	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).

2
Apelação Criminal nº 0000086-05.2021.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000086-05.2021.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi Apelante	: F. P. da S..
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro.

3
Apelação Criminal nº 0000228-12.2021.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000228-12.2021.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Walison da Silva Paixão.
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Walter Teixeira Filho.

4
Apelação Criminal nº 0000356-60.2020.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem : 0000356-60.2020.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. P. da C..
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.

5
Apelação Criminal nº 0000434-84.2020.8.01.0001 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0000434-84.2020.8.01.0001

Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto do Idoso Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi Apelante	: Valdiney Azevedo de Matos.
Advogado	: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rogério Voltolini Muñoz.

6
Apelação Criminal nº 0001046-85.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0001046-85.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Valcimar Silva de Freitas.
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho.

7
Apelação Criminal nº 0001192-29.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0001192-29.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Edney Rodrigues de Souza.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelante	: Layra Diniz Estevão Freire.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.

8
Apelação Criminal nº 0001328-32.2017.8.01.0012 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0001328-32.2017.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi Apelante	: Antonio Domingos Silva de Oliveira.
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Thalles Ferreira Costa.

9
Apelação Criminal nº 0001713-13.2017.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0001713-13.2017.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi Apelante	: Samuel Lima de Oliveira.
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelante	: Wemerson Souza da Silva.
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.

10
Apelação Criminal nº 0002259-07.2013.8.01.0002 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0002259-07.2013.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Apelante	: Jucelei Conde Marques.
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).

11
Apelação Criminal nº 0003487-07.2019.8.01.0002 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem : 0003487-07.2019.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Cristiano Rocha de Oliveira.
Advogado	: Álvaro Manoel Vieira Sampaio (OAB: 4242/AC). Advogada	: Edna Sampaio de Oliveira (OAB: 5226/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).

12
Apelação Criminal nº 0003582-69.2021.8.01.0001 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0003582-69.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista

Apelante	: Ezaquiel Silva do Nascimento.
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.

13
Apelação Criminal nº 0003690-98.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0003690-98.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. F. S..
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Adenilson de Souza.

14
Apelação Criminal nº 0004003-93.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0004003-93.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ronaldo Camilo Souza.
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelante	: Luiz Felipe Sacramento de Souza.
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

15
Apelação Criminal nº 0012159-07.2019.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0012159-07.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Francisco Luiz Amorim.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz.

16

Embargos de Declaração Criminal nº 0100679-38.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0801603-78.2017.8.01.0001
Assunto	: Ordenação de Despesa Não Autorizada Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira.
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE).
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

17
Embargos de Declaração Criminal nº 0100680-23.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0711961-94.2017.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira.
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE).
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

18
Embargos de Declaração Criminal nº 0100681-08.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0801619-32.2017.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira.
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

19
Embargos de Declaração Criminal nº 0100682-90.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0801604-63.2017.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Embargante	: Jackson Marinheiro Pereira.
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE).

Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE). Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000646-23.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000031-14.2022.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Izaac da Silva Almeida.
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano Paciente	: Adealdo da Silva Melo.
Paciente	: Welinton Ferreira de Souza.

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000662-74.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0001185-96.2019.8.01.0004
Assunto	: Calúnia
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Paulo Henrique Mazzali.
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia Paciente	: Gabriel Weley Gastino Filgueiras Vieira.

22
Habeas Corpus Criminal nº 1000675-73.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem : 0012869-27.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: G. P. de M. F..
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B..
Paciente	: R. F. da C..

23
Habeas Corpus Criminal nº 1000680-95.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem : 0001811-22.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim

Impetrante	: Roraima Moreira da Rocha Neto.
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). Impetrante	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira.
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco. Paciente	: Rosa Carvalho da Silva.

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000689-57.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0009372-34.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Mauro Marcelino Albano.
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Paciente	: Leandro Dias Onofre.

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000719-92.2022.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0006949-04.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: T. R. B..
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Impetrante	: M. F. Z..
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Paciente	: G. S..
Paciente	: B. V. S..
Paciente	: F. C. S..
Paciente	: R. R. D..

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000722-47.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0001011-25.2021.8.01.0002
Assunto	: Corrupção de Menores
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Mainard Negreiros de Holanda.
Advogado	: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Paciente	: José Júlio de Souza Coelho.

27
Habeas Corpus Criminal nº 1000744-08.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000405-33.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Izaac da Silva Almeida.
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira Paciente	: Angélica Silva da Cunha.

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000776-13.2022.8.01.0000 – Adiado. Sessão Itinerante em CZS Origem	: Xapuri / Vara Criminal
Nº na Origem : 0000134-36.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: R. F. G..
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC).
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri Paciente	: M. M. S..

29
Apelação Criminal nº 0101601-16.2021.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem : 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Mabel Marina Pedron
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) Apelante	: Getúlio Antônio da Costa Pereira Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

EM MESA

30
Habeas Corpus Criminal nº 1000728-54.2022.8.01.0000 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal

Nº na Origem : 0000102-34.2022.8.01.0006
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi Impetrante	: Antonio Schoenman Souto Neto.
Advogados	: Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC) e outro. Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. Paciente	: Cássio Patrick Barbosa.

31
Habeas Corpus Criminal nº 1000799-56.2022.8.01.0000 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem : 0000238-13.2022.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Michael Henrique Shirabayashi da Silva.
Advogado	: Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB: 8293/RO). Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano. Paciente	: Adriano Pereira Dias.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Secretário