PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quatorze de junho de 2022 (14/6/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710407-56.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sheila Silva Almada. 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Procsª Jurídico	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC). 
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703742-53.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ipê Loteamentos Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Juarez Yaran Dallalba. 
Advogado	: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC). 
Apelado	: Andréia Regina de Souza Golombieski. 
Advogado	: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702620-39.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Apelada	: Cláudia Silva do Carmo. 
Advogado	: Mário Marcondes Nascimento Júnior (OAB: 5681/AC). 

4.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100379-76.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: CM Indústria, Atacado e Informática Ltda.. 
Advogada	: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG). 
Embargante	: UAI Comércio Digital Eireli. 
Advogada	: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 2 de junho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)