PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e um de junho de 2022 (21/6/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800057-81.2014.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: M. A. G. H.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: J. R. P. P.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: M. M. G.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: S. G. H.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701784-97.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul-AC. 
Proc. Município	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC). 
Apelada	: Marilene Silva de Oliveira. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714543-33.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Adem Araújo da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Eberton da Costa Silva. 
Advogado	: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO). 
Advogada	: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706049-14.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: S. M. P. de Q. (Representado por sua mãe) L. da S. P.. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC). 
Apelante	: L. da S. P.. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC). 
Apelante	: M. D. P. de Q. (Representado por sua mãe) L. da S. P.. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Advogado	: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC). 
Apelada	: F. C. do N.. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705243-13.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. Com Informática Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000219-26.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. 
Advogado	: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB: 148751/SP). 
Advogado	: THAYELLE CRISTINNE DE ALMEIDA AMORIM (OAB: 17623/MT). 
Advogado	: Moacir Vieira do Nascimento Junior (OAB: 28909/MT). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Agravado	: SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES (SELIC) DO ESTADO DO ACRE. 
Agravado	: PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 - CPL 01. 

8.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000288-58.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Condor S/A Industria Quimica. 
Advogado	: THIAGO CARLOS DE CARVALHO (OAB: 143795/RJ). 
Advogado	: William Takachi Noguchi do Vale (OAB: 140485/RJ). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

9.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000559-67.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Banco C6 Consignado S.a. (Banco Ficsa S.a.). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Agravado	: CLENEY LÚCIO BRAÑA. 
Advogado	: CLEMILTON LÚCIO BRAÑA (OAB: 10906/GO). 

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703414-94.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Antonio Barbosa Sampaio. 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Advogado	: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC). 
Apelante	: Maria Dulcicléia Macedo da Silveira Sampaio. 
Advogado	: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC). 
Advogado	: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC). 
Apelado	: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000453-08.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ACRE - SEE/AC. 
Advogado	: Jebson Medeiros de Souza (OAB: 5423/AC). 

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700610-22.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. L. M. SILVA - ME (LU MORENA). 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

13.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702627-31.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: JC & AM Importação e Exportação de Comércio LTDA. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: União Química Farmacêutica Nacional S/A. 
Advogado	: Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP). 
Advogado	: Graziele Silva Lopes Rodrigues (OAB: 442950/SP). 

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700231-60.2020.8.01.0008
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Natanael Pereira Cordeiro. 
Advogado	: Cassiano Castro Ribeiro (OAB: 10586/AM). 
Advogado	: Marcos Antônio de Luna (OAB: 10880/AM). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 6 de junho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)