PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e oito de junho de 2022 (28/6/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100199-60.2022.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Henrique Luis Cardoso Neto. 
Advogado	: Marcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC). 
Embargado	: Ildefonso de Sousa Menezes. 
Advogado	: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC).

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704765-05.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Cleonilze Angelim Hall. 
Advogado	: PABLO ANGELIM HALL (OAB: 4324/AC). 
Apelado	: REFRIGERAÇÃO ACRE SERVICE   PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713187-66.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: Raimundo Antonio da Cunha. 
Advogado	: EDGAR FERREIRA DE SOUSA (OAB: 4957/AC). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001014-66.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: L. S. B. B. (Representado por sua mãe) L. F. S.. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Agravante	: L. S. B. B. (Representado por sua mãe) L. F. S.. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Agravado	: K. B. B.. 
Advogada	: Rose Araújo de Souza Figueiredo (OAB: 4082/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708541-42.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Márcia Meireles de Assis. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
Advogado	: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ). 
Advogado	: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700019-04.2018.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: José Romildo Martins. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Filipe Zimmermann Perazzo (OAB: 66271/DF). 
Advogada	: Franciele da Cunha Pinheiro (OAB: 5629/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Apelado	: Francisco Antonio de Araújo Lima. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703915-77.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Lenira Leite Barros. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: SERASA S.A.. 
Advogado	: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Apelado	: Claro S.A. 
Advogado	: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 41486/RS). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0715717-14.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Marcos José Santos Teixeira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. 
Advogada	: SILVANE SECAGNO (OAB: 5020/RO). 
Advogado	: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB: 1084/RO). 
Advogada	: Eliane Gonçalves Facinni Lemos (OAB: 1135/RO). 
Advogado	: Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB: 3249/RO). 
Advogada	: Luíza Rebellato Moresco (OAB: 6828/RO). 
Advogado	: Mateus Pavão (OAB: 6218/RO). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705128-55.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licença-prêmio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Sandro Roberto Cunha Rodrigues. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). 

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700336-58.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Sabemi Previdência Privada. 
Advogado	: Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS). 
Advogado	: Andressa Lüdtke Araújo (OAB: 103612/RS). 
Apelada	: Tereza Magalhães Paiva. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 

11.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708533-65.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Autogestão Em Saude - GEAP. 
Advogado	: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). 
Advogado	: Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB: 20334/DF). 
Advogado	: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF). 
Apelado	: José Rodrigo Miranda de Sousa. 
Advogado	: Romeu Sá Barrêto de Oliveira (OAB: 36635/BA). 

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700621-17.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Eldo Martins da Silva. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

13.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701949-13.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Jornada de Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 
Apelada	: Francisca Oliveira de Freitas. 
Advogada	: Valéria Assunção Gomes (OAB: 5652/AC). 

14.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000415-93.2022.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: André Luiz Pereira Hassem. 
Advogada	: Nádia de Araújo Amaral (OAB: 5012/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de junho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)