PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de julho de 2022 (5/7/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe: Apelação Cível  nº 0710494-75.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Christenes Loiola de Castro Alves. 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Advogada	: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC). 
Apelado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 

2.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001234-64.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700143-40.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Edson Rosas Júnior (OAB: 4901/AC). 
Advogada	: Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB: 5109/AM). 
Apelado	: Leandro Silva do Nascimento. 
Advogado	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000452-23.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Propriedade Intelectual / Industrial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Associação S.O.S Amazônia. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: SOU CLOUD SERVIÇOS GERENCIADOS EM NUVEM LTDA. 
Agravado	: Hernandes Luiz Silva. 
Advogada	: Isabela de Deus Lopes Mendes (OAB: 119760/MG). 

5.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000604-71.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Agravado	: Jerry Barbosa Levy. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Agravado	: Miguel Rudy Barbosa Levy. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000352-68.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade. 
Advogado	: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ). 
Advogado	: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ). 
Agravado	: TOBIAS JOSÉ LUNA DA SILVEIRA. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704672-76.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: S. N. de O.. 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: M. S. J.. 
Advogado	: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB: 4116/AC). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0715628-20.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pensão Por Morte (Art. 74/9)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Advogada	: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC). 
Apelada	: Anaira Kesia Torres da Silva. 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Jacqueline Maciel de Souza Modesto (OAB: 5515/AC). 

9.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100629-12.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: Município de Rio Branco - Acre. 
Proc. Município	: Jefferson Marinho (OAB: 784/AC). 
Embargado	: Cerâmica Flor de Junho Ltda. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de junho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)