TERMO DE REFERÊNCIA

FOR-DILOG-001-09

(v.01)

 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1. OBJETO
1.1. Aquisição de peças em marchetaria, confeccionadas com desenhos da fauna e flora da amazonia nas cores naturais da madeira sem nenhum tipo de tingimento, acabamento com resina transparente fosca e revestido internamente com feltro, contendo ainda a personalização na parte interna o nome do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, produzidas para utilização pelo Gabinete da Presidência, conforme especificações definidas neste Termo de Referência.
 
2. JUSTIFICATIVA
2.1. O presente termo de teferência justifica-se pela necessidade aquisição de quinze caixas em marchetaria a serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do Poder Judiciário do Acre e representantes de poderes e instituições públicas. 
2.2. A empresa contratada deve ser a única que vende diretamente ao varejo e atacado, revendedores e outros – com exclusividade – os produtos confeccionados no ateliê de marchetaria confeccionadas pelo Artista Plástico Maqueson Pereira da Silva, com a Marca Marchetaria do ACRE e autenticadas pela assinatura do autor impressas no fundo de cada peça produzida.
 
3.	ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL
3.1. Os itens e as quantidades estão dispostos nos quadros de especificação abaixo:
Item	Produto	Descrição do Produto	Quantidade
CAIXA RETANGULAR CONFECCIONADA EM MARCHETARIA,
SENDO A TÉCNICA DE CORTAR E ENCAIXAR LÂMINAS DE
MADEIRA, DE DIMENSÕES APROXIMADAMENTE DE 30X20X08
CM, E MARCHETADO COM DESENHOS DA FAUNA E FLORA DA
01	Caixa grande	05
AMAZONIA NAS CORES NATURAIS DA MADEIRA SEM
NENHUM TIPO DE TINGIMENTO. ACABAMENTO COM RESINA
TRANSPARENTE FOSCA E REVESTIDO INTERNAMENTE COM FELTRO
CAIXA RETANGULAR CONFECCIONADA EM MARCHETARIA,
SENDO A TÉCNICA DE CORTAR E ENCAIXAR LÂMINAS DE
MADEIRA, DE DIMENSÕES APROXIMADAMENTE DE 20X20X08
CM, E MARCHETADO COM DESENHOS DA FAUNA E FLORA DA
02	Caixa média	05
AMAZONIA NAS CORES NATURAIS DA MADEIRA SEM
NENHUM TIPO DE TINGIMENTO. ACABAMENTO COM RESINA
TRANSPARENTE FOSCA E REVESTIDO INTERNAMENTE COM FELTRO
03	Caixa pequena	CAIXA RETANGULAR DE TAMPA ABAULADA	05
CONFECCIONADA EM MARCHETARIA, SENDO A TÉCNICA DE
CORTAR E ENCAIXAR LÂMINAS DE MADEIRA, DE DIMENSÕES
APROXIMADAMENTE DE 22,5X12X5,5 CM, E MARCHETADO
COM DESENHOS DA FAUNA E FLORA DA AMAZONIA NAS
CORES NATURAIS DA MADEIRA SEM NENHUM TIPO DE
TINGIMENTO. ACABAMENTO COM RESINA TRANSPARENTE
FOSCA E REVESTIDO INTERNAMENTE COM FELTRO
3.2. Todas as peças serão confeccionadas com desenhos da fauna e flora da amazonia nas cores naturais da madeira sem nenhum tipo de tingimento, acabamento com resina transparente fosca e revestido internamente com feltro, contendo ainda a personalização na parte interna o nome do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
4. DOS MATERIAIS E SEUS QUANTITATIVOS
4.1. As quantidades previstas no Termo de Referência consubstanciam a previsão de aquisição, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre o direito de adquirir ou não, se julgar necessário, e até mesmo o de se abster da aquisição.
 
5. CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS
5.1.  A Contratada fornecerá os produtos se solicitado pelo TJAC, no prazo de 20 dias.
5.2. O fornecimento do material será mediante requisição expedida pela Secretaria de Relações Publicas e Cerimonial, que poderão ser encaminhadas por e-mail ou fax;
5.3. A aceitação do produto pelo TJAC somente se convalida pelo “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada ao Fiscal do contrato;
5.4. O aceite/aprovação do produto pelo Contratante não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do mesmo ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao TJAC as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.
5.5. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada, que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução contratual.
5.6. O recebimento será efetuado da seguinte forma:
5.7. Provisoriamente, pelo setor competente do TJAC, para posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes do pedido.
5.8. Definitivamente, após verificação de qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação pelo setor competente do TJAC.
5.9. O recebimento do objeto será condicionado à conferência, ao exame qualitativo e à aceitação final, obrigando-se a CONTRATADA a reparar, corrigir, substituir, no todo ou em parte, sanar os vícios, defeitos ou as incorreções porventura detectados.
 
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação;
6.2. O fornecimento será feito sob demanda do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
6.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções;
6.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto a ser contratado, sem anuência prévia do TJAC;
6.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto da licitação.
 
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela CONTRATADA no que diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração;
7.2. Pagar à CONTRATADA pelos produtos que efetivamente venha a entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas entre os contraentes;
7.3. Notificar a CONTRATADA sobre eventuais atrasos na entrega dos materiais e/ou descumprimento de cláusulas previstas neste Edital.
 
8. FISCALIZAÇÃO
8.1. A fiscalização deste procedimento está a cargo da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial, que deverá também atestar as faturas/notas fiscais para fins de pagamento
 
9. DO VALOR ESTIMADO
9.1. O custo estimado é de R$ 15.550,00 (quinta mil, quintentos e cinquenta reais)
 
Rio Branco-AC, 03 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por 

Angelo Douglas de Souza Lima

, 

Assessor(a)

, em 03/06/2022, às 09:31,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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