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Rio Branco-AC, terça-feira 21 de junho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.087
bens e materiais, utilização das instalações e contratação de bens, materiais
e serviços;

IX - realizar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, a fase externa dos processos licitatórios e resolver os incidentes, nos limites de sua compe- tência;

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Araújo de Souza, Dire- tor, em 12/06/2022, às 20:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000081-76.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Software para expansão de serviços de teleconferências via browser desktop e mobile para unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para atender Projeto constante no SEI 0006279-37.2019.8.01.0000, Evento 1111319

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 53/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1209762), Resultado por Fornecedor (id 1209764) e Termo de Adjudicação (id 1209767), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa M. R. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.518.435/0001-01, com valor global de R$170.000,00 (cento e se- tenta mil reais) para o ‘item 1’.
2.	Da análise dos autos, acolho o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1211904), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001792-19.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para Comarcas do Juruá

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 49/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1209092), Resultado por Fornecedor (id 1209096) e Termo de Adjudicação (id 1209133), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
16.826.839/0001-13, com valor global de R$ 85.880,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), sendo R$ 60.608,00 (sessenta mil seiscentos e oito reais) para o GRUPO 1 (Cruzeiro do Sul); R$ 12.758,00 (doze mil setecentos e cinquenta e oito reais) para o GRUPO 2 (Mâncio Lima); e R$ 12.514,00 (doze mil quinhentos e quatorze reais) para o GRUPO 3 (Rodrigues Alves).
-	F. R. SOARES DAMASCENO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.700.682/0001-08, com valor global de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) para o GRUPO 4 (Tarauacá); e R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) para o GRUPO 5 (Feijó).

2.	Da análise dos autos, acolho o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1211301), ao passo que Homologo a decisão apresentada pelo pregoeiro do referido certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo Administrativo nº:0002623-67.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Trata-se procedimento licitatório que visa à formação de registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais de limpeza, copa e cozinha, com escopo de atender as necessidades deste Tribunal de Justiça, notadamente as demandas oriundas das copas que prestam serviços às unidades administrati- vas e judiciais do Poder Judiciário Acreano.
2.	Da leitura dos autos, constato que após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 48/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1207607), Resultado por Fornecedor (id 1207610) e Termo de Adjudicação (id 1207612), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitató- rio, pelo critério de menor preço por ‘item’, as seguintes empresas:
-	B8 EMPRESARIAL COM. E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.009/0001-10, com valor global de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) para o ‘item 3’, R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para o ‘item 8’, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para o ‘item 10’ e R$ 800,00 (oitocentos reais) para o ‘item 13’;

-	AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor global de R$ 4.852,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais), sendo R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) para o ‘item 4’, R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para o item 5, R$ 500,00 (quinhentos reais) para o item 6, R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o item 7, R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 9 e R$ 1.052,00 (um mil e cinquenta e dois reais) para o item 12;

-	ÔMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.354.105/0001-72, com valor global de R$ 531,40 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 356,40 (trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para o item 1, R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para ao item 2.

3.	Denota-se, ainda, que restou fracassado a licitação para o ‘item 11’.
4.	Em face dos elementos jungidos ao presente procedimento administrativo, acolho o ‘parecer’ exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência, regis- trado sob o ID n. 1210966, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000254-37.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Área de Manutenção de Bens e Equipamentos - SUM- BE
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no sis- tema de telefonia fixa do Poder Judiciário do Estado do Acre, compreendendo a estrutura de cabeamento interno, aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/interface móvel/fixar e ainda a programação de serviço na central, para atender as necessidades deste Tri- bunal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Trata-se de Procedimento Administrativo por meio do qual promoveu-se lici- tação visando à contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no sistema de telefonia fixa do Poder Judiciário do Estado do Acre, compre- endendo a estrutura de cabeamento interno, aparelhos telefônicos, centrais telefônicas, PABX virtual, sistema de conectividade PABX/interface móvel/fixar e ainda a programação de serviço na central.
2.	Da análise dos autos, verifica-se que após as sessões públicas relati- vas ao PE nº 43/2021, de acordo com a Ata de Realização Complementar (id 1167086), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.279.933/0001-83, com valor global de R$445.400,00 (quatrocentos e qua-