PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0001220-63.2022.8.01.0000

Local	: Rio Branco

Unidade	: CPL

Requerente	: ASMIL

Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	: Aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 43/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1202361), Resultado por Fornecedor (ID n. 1202350) e Termo de Adjudicação (ID
n. 1202365), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
1.1	BASILIO MACHADO DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.634.200/0001-70, com valor global de R$ 47.246,40 (quarenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 24.072,00 (vinte e quatro mil setenta e dois reais) para o item 1; R$ 3.692,40 (três mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) para o item 3; R$ 17.187,00 (dezessete mil cento e oitenta e sete reais) para o item 7; e R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais) para o item 11.
1.2	GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.466/0001-57, com valor global de R$ 10.557,00 (dez mil quinhentos e cinquenta e sete reais), referente ao item 2.
1.3	GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.495.602/0001-13, com valor global de R$ 7.318,50 (sete mil trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos), sendo R$ 3.876,00 (três mil oitocentos e setenta e seis reais) para o item 8; e R$ 3.442,50 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o item 9.
2.	Foram fracassados os itens 4, 5, 6, 10 e 12.
3.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Id n. 1204186) e HOMOLO a decisão apresentada pela pregoeira do certame lisitatório.

COMPRASNET.
4.	
À	Diretoria	de	Logística	para	lançamento	da	homologação	no	sistema

5.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/05/2022, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1207404 e o código CRC E082FAC4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001220-63.2022.8.01.0000	1207404v5