Esclarecimento 28/07/2022 10:17:42

Questionamento 1: Nº EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 – ANEXO I DO EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA -
ITEM 7.3 Solicita: A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O processo de fabricação compreende as etapas de aquisição de matéria prima, planejamento da produção, a produção propriamente dita, testes de produção e controle de qualidade, faturamento e transporte. Ocorre que ainda estamos enfrentando os efeitos da situação de pandemia, onde os prazos estipulados em edital são incompatíveis com o mercado, pois estão baseados em uma situação normal de funcionamento da cadeia produtiva. Devido às restrições mundiais impostas pela pandemia do COVID-19, bem como a redução das malhas aéreas entre os países, limitações de voos, redução na frequência/oferta de frete e voos de carga, restrições no fornecimento mundial de componentes (principalmente, escassez de material no setor de semicondutores) e reduções de mão de obra nos parques fabris oriundas do contingenciamento dos trabalhadores, não é possível garantir o prazo de entrega solicitado no referido edital. Entendemos que esta ANTAQ aceitará o fornecimento com prazo de entrega mais compatível com o momento atual, isto é, até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de recebimento, pela contratada, da Nota de Empenho/ordem de fornecimento, podendo ser entregue carta de prorrogação em casos de problemas globais, desde que devidamente justificados e comprovados, permitindo que os fornecedores mais responsáveis possam participar do certame, com consequente aumento de competitividade e redução dos valores de aquisição. Está correto o nosso entendimento? Questionamento 2: Considerando que matriz e filial juridicamente não são consideradas empresas distintas em função da não existência de alteração na raiz do CNPJ o qual é o efetivo número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e, ademais sendo a divisão entre matriz e filial considerada apenas para efeitos tributários, é correto o entendimento de que as notas fiscais poderão ser emitidas abrangendo matriz e filial de acordo com o objeto a ser faturado? Questionamento 3: Nesse sentido, poderão ser emitidas notas fiscais para o hardware, software e para serviços de acordo com as filiais que irão prestar o serviço/entregar o objeto, nos termos do estabelecido no Edital, desde que a documentação de ambas seja apresentada no momento da habilitação, conforme o edital ou as normas tributárias. Está correto nosso entendimento?

Resposta 28/07/2022 10:17:42

Questionamento 1: Nº EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 – ANEXO I DO EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA -
ITEM 7.3 Solicita: A entrega do material deverá ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. R: Pode ser considerado o prazo de 90 dias, considerando o evento da pandemia de Covid19 e o atual surto da doença na China, entendemos que a crise de fabricação de componentes eletrônicos estão afetandos todas as entregas de itens de tecnologia. Questionamento 2: R: Sim. Questionamento 3: R: Ao questionamento 3, está correto o entendimento, as notas poderão ser emitidas separadamente.