PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0000086-98.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para expansão do sistema de videoconferências das audiências em ma realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (aditamento do Convênio Plataforma +Brasil nº 886484/2019)	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 36/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1196733), Resultado por Fornecedor (id 1196735) e Termo de Adjudicação (id 1196739), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.652.529/0001-92, com valor global de R$ 13.999,00 (treze mil novecentos e noventa e nove reais) para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1200951) e HOMOLO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1204671 e o código CRC 4C7ECEE1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000086-98.2022.8.01.0000	1204671v4