PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO	Nº			16/2022, CELEBRADO		ENTRE			O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO	DO	ACRE	E		A EMPRESA						MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS						DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN	SDWAN			E		LINK SEGURO		DE		ACESSO			À REDE		MUNDIAL		DE COMPUTADORES (INTERNET).
Processo	nº
000456-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a correção de erro no exercício orçamentário do Contrato nº 16/2022, conforme solicitado pela DIFIC.

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

4.2 Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
4.2 Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 19 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/07/2022, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1246437 e o código CRC 7C4B59FF.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1246437v1