PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 2/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, QUE TEM POR	OBJETO	A	PRESTAÇÃO	DE	SERVIÇOS	DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN E LINK		SEGURO	DE		ACESSO	À	REDE		MUNDIAL		DE COMPUTADORES (INTERNET).
Processo nº 000456-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro no exercício orçamentário do Contrato nº  2/2022, conforme solicitado pela DIFIC.

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
4.2 Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC;

Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP);
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
4.2 Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1237204 e o código CRC 85C6772D.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1237204v4