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Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de julho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.109
Amarildo Henrique Rosas da Cruz Veras Júnior. Advogado: Olicino do Nasci- mento Duarte (OAB: 4617/AC). Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da dis- tribuição: distribuição a novo relator nos termos do art. 35, §4º do Regimento Interno do TJ/AC.

0100934-93.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Frank Vilela Barros. Advogado: Jhordan Rick Gines de Oliveira (OAB: 96015/ PR). Advogado: Everton Aparecido Caldeira (OAB: 46274/PR). Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distri- buição: Sorteio. Motivo da distribuição: distribuição a novo relator nos termos do art. 35, §4º do Regimento Interno do TJ/AC.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0100388-38.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Acre. Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). Embargado: Rô- mulo da Costa Modesto. Advogado: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC). Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Conside- rando a Aposentadoria do Desembargador Pedro Ranzi nos termos do artigo 35,§4º do Regimento Interno do TJAC.

0100653-40.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. Advo- gado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). Embargado: Estado do Acre. Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). Relator(a): Samoel Evan- gelista. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Considerando a Aposentadoria do Desembargador Pedro Ranzi nos termos do artigo 35,§4º do Regimento Interno.

0101299-84.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal. Embargante: Francisco Nascimento. D. Público: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). Embar- gado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Considerando a Aposentadoria do Desembargador Pedro Ranzi nos termos do artigo 35,§4º do Regimento Interno do TJAC.

1001049-26.2021.8.01.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: Alessandra Garcia Marques. Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Excepto: Sammy Barbosa Lopes. Proc. Justiça: Carlos Roberto da Silva Maia (OAB: 1274/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribui- ção: Considerando a Aposentadoria do Desembargador Pedro Ranzi nos ter- mos do artigo 35,§4º do Regimento Interno do TJAC.

Processo Administrativo nº :0001981-31.2021.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR
Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça ex-officio
Requerido: Servidor Libni da Silva Barbosa
Advogado: José Antônio Ferreira de Souza - OAB/AC 2565 Assunto: Apuração de conduta de servidor.

DECISÃO (...)
32. Desta feita, levando em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o histórico dos antecedentes funcionais do requerido, bem ainda por reputar que a infração cometida apresenta natureza leve com au- sência de dolo e, em acolhimento o relatório da Comissão Processante, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 177, I, da LC n. 39/93, ao servidor LIBNI DA SILVA BARBOSA, ante a prática de conduta caracterizadora de infração disciplinar prevista no art. 166, III da LC n. 39/93.
(...)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/07/2022, às 10:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022
PROCESSO SEI Nº 0003582-72.2021.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT 14; e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- TJAC.

OBJETO: Este ACORDO tem por finalidade a mútua cooperação entre os ór- gãos partícipes por compartilhamento de espaços físicos, bem como a imple- mentação e integração de programas, projetos e iniciativas interinstitucionais

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
na área de responsabilidade socioambiental, contemplando as dimensões sociais, ambientais, econômicas e culturais da sustentabilidade. Em espe- cial, visa realizar ações relacionadas ao fortalecimento da cultura sustentá- vel. Constitui ainda este Acordo as seguintes ações. O estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências. A cessão de mecanismos e materiais de divulgação com vistas a difundir boas práticas na administração pública mediante a disponibilização de instrumentos de co- municações corporativas, tais como links institucionais nos respectivos portais dos órgãos partícipes na internet, manuais, cartilhas e apostilas, observada a política de comunicação de cada órgão ou entidade. A extensão recíproca aos servidores de cada órgão partícipe da possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional promovidos por suas unidades competentes, em seminário, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e disponibilidade de vagas. A promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na moda- lidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como de realização de ações de apoio à sua execução. A realização de compras compartilhadas de materiais de consumo e permanente com vistas ao atendimento aos critérios de sustentabilidade, economicidade e eficiência dos procedimentos licitatórios e logísticos. A cessão de salas e espaços físicos, quando a iniciativa assim exigir. A cessão de servidores, sem- pre em caráter temporário, observando-se as legislações pertinentes e as re- gras orçamentárias, para atuar em outro órgão signatário do presente Acordo, sempre com o objetivo de cooperação entre as administrações e de exercício funcional integrado das atividades.

DATA DE ASSINATURA: 15/06/2022.

VIGÊNCIA: Este Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por conveniência dos órgãos par- tícipes, por iguais períodos mediante termo aditivo.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, De- sembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz
- Lima Cordeiro.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 16/2022, CELEBRADO ENTRE O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, QUE TEM POR OBJETO 

OU VPN SDWAN E LINK SEGURO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COM-
PUTADORES (INTERNET).

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS

Processo nº 000456-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a correção de erro no exercício orçamentário do Contrato nº 16/2022, conforme solicitado pela DIFIC.

Onde se lê:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Ad- ministrativa do Tribunal de Justiça/AC,

Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

4.2 Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alo- cação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Ad- ministrativa do Tribunal de Justiça/AC,