PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000879-37.2022.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Interessado:	
:	
Diretoria Regional do Vale do Acre, Supervisão Regional Área de Transporte	

Assunto:	

:	
Contratação de serviços de seguro total para as motos do Tribunal de Justiça do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais)
acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 55/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1213372), Resultado por Fornecedor (id 1213376) e Termo de Adjudicação (id 1213379), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27, com o valor global de R$ 5.671,71 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), para o grupo único.
2.	Da análise dos elementos que compõem o presente procedimento licitatório, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1232559), e pari passu, HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do referido certame.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para proceder o lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2022, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1236003 e o código CRC 8BDC8020.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000879-37.2022.8.01.0000	1236003v4