PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0001220-63.2022.8.01.0000

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de realização do Pregão Eletrônico nº 43/2022, objetivando a formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Os autos aportaram no fluxo desta Presidência com informações constantes no Termo de Homologação (ID n. 1207404), no qual extrai-se que restou em fracasso o certame para os itens '4', '5', '6', '10' e '12'.
3.	A Diretoria de Logística se manifesta-se favorável à repetição do certame, sob o argumento de que a referida licitação tem o condão de subsidiar as atividades desenvolvidas pela Assessoria Militar deste Tribunal de Justiça.
4.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG, por considerar que a aludida contratação se apresenta plausível e útil para as ações de segurança desenvolvidas no âmbito deste Poder Judiciário, notadamente quanto à padronização e identificação dos Agentes da Polícia Judicial.
5.	Assim, AUTORIZO a repetição do certame licitatório, sem olvidar a necessidade de ser jungido ao feito um novo mapa de preços, a fim de evitar transtornos com o referencial dos valores que irão balizar a concorrência pública.
6.	À DILOG para as providências cabíveis,
7.	Cumpra-se.
Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 18 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 20:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1222527 e o código CRC 0CE9F378.

Processo Administrativo n. 0001220-63.2022.8.01.0000	1222527v3