ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	
Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (expediente e outros) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre,

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1.	A futura aquisição dos materiais acima elencados se faz necessário para a manutenção das atividades administrativas e judiciárias, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
2.2	Assim, o objetivo desse procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento as mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo nos ultimos doze meses do ano de 2020, acrescidos de margem de segurança de 15%. A escolha do ano de referência se de em razão da atipicidade do ano de 2021 que não serve de referência para obtenção de estimativas dentro de um processo de normalidade.
2.3	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantitativo fixos sob o risco de realizar aquisião além da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.
2.4	Tocantemente ao item 55, que trata da solicitação de 4.000 unidades de caixa para arquivo morto polionda, cor: amarelo/azul/branca; confeccionada em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava. Formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm), se faz necessário em razão do requerimento do Setor Arquivo Judicial, que justificou a necessidade em razão do desgaste nas caixas ocasionados pelo rececamento e umidade de armazenamento.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	
José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Júlia Ramos de Souza	Técnico Judiciário	GEMAT	
Patrícia Xavier	Técnico Judiciário	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisor	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e IN SLTI/MPOG nº 05.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Atualmente não há contrato/ata que atenda a demanda, razão pela qual faz-se necessária a contratação.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não  exige  maior  especialidade  do  fornecedor,  o  Tribunal  de  Contas  da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente do Tribunal ou em horários alternativos, previamente acordados com a administração do órgão.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para uso.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida no Termo de Referência, sem prévia anuência do contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades do TJAC está demonstrado na tabela abaixo:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT	ADESÃO	

1	
97119	Apagador para quadro branco (magnético), medindo 15 cm x 6 cm x 4cm, confeccionado em corpo plástico e base em feltro.	
Unid.	
100	
200	

2	
10233	Apontador de lális de um furo confeccionado em material plástico, em tamanho pequeno, com reservatório para resíduos.	
Unid.	
150	
300	

3	
91223	Barbante	4/8	fios	100%	algodão	c/184	m	para empacotamento.	
Unid.	
90	
180	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT	ADESÃO	

4	
10244	Bobina p/dispensador de Senhas, formato bico de pato, picotada e numerada com 3 dígitos (de 000 a 999), contendo
2.000 senhas.	
Unid.	
100	
200	

5	
98393	Almofada para carimbo nº 3, medindo aproximadamente 6,7 x 11 cm com tampa, cor preta ou azul.	
Unid.	
90	
180	

6	
10002	Borracha branca, 40/40, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite.	
Unid.	
300	
400	

7	
10011	Caneta esferográfica, corpo totalmente hexagonal, em acrílico transparente, sem tampas ou pontas enroscáveis, cor preta, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm, validade indeterminada.	
Unid.	
6.000	
12.000	

8	
10014	Caneta esferográfica, tubo sextavado, em acrílico transparente, sem tampas enroscáveis, cor azul, ponta com esfera de tungstênio de 1 mm, validade indeterminada.	
Unid.	
6.000	
12.000	
9	10020	Clipes niquelados, número 2/0, caixa com 100 unidades.	Caixa	600	1.200	
10	10177	Clipes niquelados, número 4/0, caixa com 50 unidades.	Caixa	600	1.200	

11	
70370	Cola líquida branca lavável, não tóxica, a base d'água, tubo com 40 ml.	
Unid.	
600	
1.200	

12	
10018	Corretor líquido, base d'água 18 ml. Características: atóxico, inodoro, a base de água.	
Unid.	
120	
240	
13	10159	Envelope para cartão branco, medida: 160 x 115 mm, 90g/m².	Unid.	3.000	6.000	

14	
10205	Envelope para convite branco, medida. 162 x 229 mm 90g/m².	
Unid.	
6.000	
12.000	
15	10212	Envelope para papel ofício, medida. 114 x 229 mm, 75g/m	Unid.	20.000	40.000	

16	
10033	Envelope saco pardo papel Kraft natural, medida. 200x280 mm (pequeno) 80g/m²	
Unid.	
10.000	
20.000	

17	
10032	Envelope	saco	pardo,	papel	Kraft	natural,	medida. 360x260mm (médio), 80g/m²	
Unid.	
6.000	
12.000	

18	
10029	Envelope saco pardo, papel Kraft natural, medida. 410x310 mm (grande) 90g/m²	
Unid.	
3.000	
6.000	

19	
10167	Estilete com proteção, lâmina aço estreita 9 mm, estrutura metálica com trava e com cabo de plástico.	
Unid.	
150	
300	

20	
91979	Etiqueta Ink Jet + Laser, folhas brancas A4, cx c/100 folhas e 1600 etiquetas cada. Tamanho aproximado (mm) 33,9x99,0.	
Unid.	
100	
200	

21	
96719	Etiqueta Redonda na cor Dourada, com diâmetro de 12 mm. Embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	
Embalagem	
100	
200	

22	
96718	Etiqueta Redonda na cor Prata, com diâmetro de 12 mm, embalagem com 05 folhas, contendo 42 etiquetas por folha.	
Embalagem	
100	
200	
23	91869	Extrator de grampo metálico, tipo ratinho, em aço inox.	Unid.	80	160	
24	10035	Fita adesiva transparente, medida: 45 mm x 50m.	Unid.	1.500	3.000	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT	ADESÃO	

25	
10074	Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede, capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm.	
Unid.	
60	
120	

26	
10075	Grampo galvanizado para grampeador 26/6, caixa com 5000 unidades.	
Unid.	
300	
600	

27	
10217	Grampo p/grampeador 23/10, caixa com 1000 unidades galvanizado.	
Unid.	
60	
120	

28	
102016	Grampo p/grampeador 23/13, caixa com 1000 unidades galvanizado.	
Caixa	
60	
120	

29	

10075	Lápis preto, nº 2, resistente e com escrita macia, mina centralizada, com ponta feita, med. aprox. 17,5 cm de comprimento x 0,7 cm de diâmetro, graduação nº 2, HB, formato liso, atóxico, com certificação do programa FSC e/ou CERFLOR.	

Unid.	

1.000	

2.000	

30	
90232	Liga Elástica - Material: borracha natural; Cor: amarela; Referência: nº 18; Aplicação: escritório; características Adicionais: alta resistência, alta qualidade; Unidade de Fornecimento: cx com 100	
Caixa	
60	
120	
31	10104	Livro para protocolo com 50 folhas numeradas, capa dura.	Unid.	30	60	

32	
93728	Mídia CD-R, p/gravação de áudio, jogos, cap. 80 min, ou 700 MB de dados, parte superior lisa c/logotipo, acondicionado em envelope de papel.	
Unid.	
6.000	
12.000	
33	10095	Papel A3 (297x420mm) 75g/m² - pacote/resma c/ 500 folhas	Unid.	90	180	

34	

10096	Papel A4 para utilização em impressoras laser e jato de tinta, medindo 210 x 297 mm, alcalino, com gramatura 75g/m2, multiuso (impressão à tinta, a laser e reprografia à base de toner em pó) em pacote/resma com 500 folhas e embalado em papel de propriedades térmicas e ante umidade.	

Unid.	

9.000	

18.000	

35	
95491	Pasta arquivo, tipo: AZ, largura: 285 mm, altura: 350 mm, lombada: 70 mm, cor: preta, prendedor interno: ferragem removível, características adicionais: revestida dentro e fora de plástico duro, acabamento semi brilho ou acetinado	
Unid.	
100	
200	

36	
10179	Pasta simples de polipropileno com elástico formato 35X23.5cm.	
Unid.	
160	
320	

37	
10093	Percevejos latonados, 10mm, para mural/quadro de cortiça. Caixa com 100 unidades	
Caixa	
60	
120	

38	
10079	Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65 mm, cor: preto.	
Unid.	
40	
80	

39	
70192	Pilha	alcalina	AA,	conforme	normativos	do INMETRO/CONAMA 401 de 4 de novembro de 2008.	
Unid.	
2.000	
4.000	

40	
95783	Pilha Alcalina V23GA, 12 v, conforme normativos do INMETRO/CONAMA 401 de 4 de novembro de 2008.	
Unid.	
300	
600	

41	
90241	Pilha palito alcalina AAA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA 401 de 4 de novembro de 2008.	
Unid.	
3.000	
6.000	
42	70112	Pincel atômico, tinta AZUL permanente, ponta 5mm.	Unid.	200	400	
43	10078	Pincel atômico, tinta PRETA permanente, ponta 5 mm.	Unid.	200	400	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT	ADESÃO	

44	
10158	Pincel	marca	texto,	para	marcar,	e	sublinhar,	tinta fluorescente, cor amarela.	
Unid.	
1.000	
2.000	

45	
92473	Pincel marcador permanente azul (Ponta poliéster de 2,0 mm, Ideal para CD)	
Unid.	
150	
300	

46	
10139	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor azul para quadro branco.	
Unid.	
150	
300	

47	
91327	Pincel para quadro magnético, ponta macia, tinta especial, cor vermelha para quadro branco.	
Unid.	
60	
120	

48	
10087	Porta caneta, clipes e lembretes 3x1, em acrílico transparente, três recipientes em base acrílica. Corpo com no mínimo 3 mm de espessura, e base com 6mm de espessura, comprimento mínimo 22cm	
Unid.	
40	
80	

49	
95495	Porta Crachás vertical, com clip removível tipo jacaré, medidas: 70 x 100 mm, cor: Transparente, material: Plástico.	
Unid.	
2.000	
4.000	

50	

10182	Prancheta, base e prendedor injetados em poliestireno. Réguas na lateral esquerda e na base. Prendedor que não enferruja, não marca o papel e com dentes que prendem fortemente a partir de uma folha. Mola com sistema de segurança evita acidentes. Resistente, fácil de higienizar. Medida 340x240x40mm.	

Unid.	

50	

100	

51	
97927	Recados autoadesivos (post-it), cubo com 400 folhas coloridas, medindo 47,6mm x 47,6mm, papel (75g/m²) com adesivo acrílico reposicionável.	
Unid.	
300	
600	

52	
92471	Régua 30 cm, injetada em acrílico cristal incolor de 3 mm de espessura, escala de precisão gravada a quente	
Unid.	
300	
600	

53	
10100	Tesoura  de   uso   geral   08   polegadas,   cabo   anatômico e emborrachado.	
Unid.	
60	
120	

54	
98083	Fita de PVC adesiva para rotuladora/impressora portátil 3M - modelo PL100, 12mmx5,5m cor preto/branco.	
Unid.	
60	
120	

55	
10007	Caixa para arquivo morto polionda, cor: amarelo/azul/branca; confeccionada em plástico PP corrugado opaco, com impressão e trava. Formato aproximado: C 347 x A 245 x L 133 (mm)	
Unid.	
4.000	
8.000	

56	
10090	Pasta suspensa kraft 170g/m² com haste plástica, Acompanha visor e etiqueta, grampo plástico e hastes plásticas removíveis. Dimensões: 361 x 240 mm	
Unid.	
400	
800	

57	
10192	Pasta arquivo, material: cartão kraft, tipo: suspensa, largura:
240 mm, altura: 360 mm, cor: parda, prendedor interno: trilho, características adicionais: visor,haste,cabide,gancho plástico nas extremidade, gramatura: 230 g,m2	
Unid.	
200	
400	

58	
97255	Baterias de Alimentação 3V DC Bateria 3V DC de lítio CR 2032. conforme normativos do INMETRO/CONAMA nº 401 de 4 de novembro de 2008.	
Unid.	
100	
200	

59	
98763	Cadeado Tetra-Chave de 60mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	
60	

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID.	QUANT	ADESÃO	

60	
92311	Cadeado Tetra-Chave de 50mm, com dupla trava de segurança, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	
60	

61	
92337	Cadeado de 60mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves	
Unid.	
30	
60	

62	
92336	Cadeado de 50mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
30	
60	

63	
92335	Cadeado de 40mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
30	
40	

64	
98762	Cadeado de 30mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
30	
40	

65	
92334	Cadeado de 20mm, com sistema de travas oblíquas, em latão maciço e haste em aço inox temperado, com no mínimo 2 chaves.	
Unid.	
30	
40	

8.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial, conforme Mapa de Preços (ID: 1156334)
9.1 Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços.
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso.
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º. Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º. Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local,nacional  e  banco  de  preços,  conforme eventos: 1113521, 1113522, 1113523, 1113525, 1113526, 1113527, 1113528, 1113530, 1113531, 1113534, 1113535,
1113539.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos servidores e jurisdicionados. Para alcançar resultados profícuos, faz-se necessária a otimização do uso de equipamentos que propiciem mais conforto e segurança.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento dos bens é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 18/03/2022, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1156481 e o código CRC 930CAF52.

0001533-24.2022.8.01.0000	1156481v10