PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001533-24.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços para aquisição de material de consumo (expediente e outros) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 51/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1217815), Resultado por Fornecedor (id 1217819) e Termo de Adjudicação (id 1217820), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas: 1ª. MICHELANGELO - COMÉRCIO DE PAINÉIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.331.407/0001-64, com valor total de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) para o item 4; 2ª. RICHARD S MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.650.136/0001-96, com valor global de R$ 11.748,80 (onze mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) para o item 16, R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) para o item 17, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o item 18, R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 21, R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 22 e R$ 1.108,80 (um mil cento e oito reais e oitenta centavos) para o item 38; 3ª. MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 08.388.921/0001-85, com valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais) para o item 54; 4ª. PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 84.788,00 (oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para o item 1, R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 3, R$ 90,00 (noventa reais) para o item 6, R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) para o item 7, R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) para o item 8, R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais) para o item 9, R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais) para o item 10, R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) para o item 11, R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) para o item 12, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para o item 13, R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) para o item 14, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 15, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o item 19, R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais) para o item 24, R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para o item 25, R$ 1.695,00 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais) para o item 26, R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) para o item 27, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o item 30, R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) para o item 31, R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o item 35, R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) para o item 37, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o item 42, R$ 380,00

(trezentos e oitenta reais) para o item 43, R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o item 44, R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para o item 45, R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) para o item 50, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 51, R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 52, R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para o item 53, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o item 55 e R$ 1.080,00 (um mil oitenta reais) para o item 56; 5ª. IDPROMO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.791.755/0001-54, com valor total de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais) para o item 49; 6ª. J S CORDEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.255.882/0001-00, com valor global de R$ 8.361,00 (oito mil trezentos e sessenta e um reais), sendo R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 2, R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) para o item 5, R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para o item 28, R$ 300,00 para o item 29, R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) para o item 32, R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) para o item 36, R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais) para o item 46, R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) para o item 47, R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) para o item 48 e R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 57; 7ª. M C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.288.989/0002-90, com valor global de R$ 196.650,00 (cento e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais) para o item 34; 8ª. E C O MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.572.074/0001-11, com valor global de R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais), sendo R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para o item 33, R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) para o item 59 e R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) para o item 60; 9ª. ELAINE NEVES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.848.671/0001-78, com valor total de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais) para o item 40; 10ª. JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 5.546,40 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.006,40 (dois mil seis reais e quarenta centavos) para o item 61; R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) para o item 62, R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) para o item 63, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para o item 64 e R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para o item 65; 11ª. SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
40.030.578/0001-05, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o item 39 e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o item 41; e 12ª. EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDAinscrita no CNPJ sob o nº 41.597.891/0001-92, com
valor global de R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta reais), sendo R$ 5.030,00 (cinco mil trinta reais) para o item 20 e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para o item 58.
2.	Foi fracassado o 'item 23'.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1223216) e HOMOLOO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/06/2022, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1226377 e o código CRC EE2C2270.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001533-24.2022.8.01.0000	1226377v3