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Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de junho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.094
2029, conforme as regras dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Cons- titucionais Transitórias – ADCT, e dos artigos 51, 54 e 58 da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
5.	Com esses registros, considerando a regularidade deste Precatório, deter- mino que a Secretaria de Precatórios certifique: a) a sua inscrição na lista única de ordem cronológica do Estado do Acre – Administração Direta e Indireta, for- mada pelos precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o artigo 53 da Resolução n. 303/2019 do CNJ; e b) a sua inclusão no cálculo do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida que o Ente Público deverá destinar ao pagamento de preca- tórios no ano de 2023, nos termos do artigo 59, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
6.	Adote a Secretaria de Precatórios as medidas necessárias à análise do pe- dido de pagamento superpreferencial de pp. 157/160.
7.	Intime-se. Rio Branco-(AC), 10 de junho de 2022.

ANDRÉA DA SILVA BRITO
Juíza Auxiliar da Presidência do TJ/AC

Classe :Precatório nº 0101587-32.2021.8.01.0000 Órgão:Presidência - Precatórios
Remetente: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Requerente: Ivo Amancio da Costa.
Advogada: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/AC).
Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estdo do Acre - De- racre.

DECISÃO

1.	Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 157/2021, no valor de R$ 15.923,70 (quinze mil novecentos e vinte e três reais e setenta centa- vos), expedida pelo Juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente à Ação de Cumprimento de Sentença nº 0607476-59.2019.8.01.0070, proposta por Ivo Amancio da Costa contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estdo do Acre - Deracre.
2.	O Ministério Público do Estado do Acre apresentou o parecer de p. 181, opinando pela regularidade do precatório.
3.	Os autos vieram instruídos com as peças necessárias à formação do preca- tório, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, da Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, combinado com o artigo 973, do Provi- mento n. 16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal – COGER.
4.	O Departamento de Estradas de Rodagem do Estdo do Acre - Deracre in- tegra a Administração Indireta do Estado do Acre, o qual está enquadrado no Regime Especial de pagamento de precatórios que, instituído pelas Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017, se aplica aos entes públicos que estavam em mora no pagamento de precatórios na data e 25 de março de 2015.
Como resultado, este Precatório deverá ser liquidado até o prazo final de vi- gência do Regime Especial de pagamento, que é a data de 31 de dezembro 2029, conforme as regras dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Cons- titucionais Transitórias – ADCT, e dos artigos 51, 54 e 58 da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
5.	Com esses registros, considerando a regularidade deste Precatório, deter- mino que a Secretaria de Precatórios certifique: a) a sua inscrição na lista única de ordem cronológica do Estado do Acre - Administração Direta e Indireta, for- mada pelos precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o artigo 53 da Resolução n. 303/2019 do CNJ; e b) a sua inclusão no cálculo do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida que o Ente Público deverá destinar ao pagamento de preca- tórios no ano de 2023, nos termos do artigo 59, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.
6.	Adote a Secretaria de Precatórios as medidas de praxe necessárias à análi- se do pedido de pagamento superpreferencial do crédito de p. 165.
7.	Intime-se. Rio Branco-(AC), 10 de junho de 2022. ANDRÉA DA SILVA BRITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Juíza Auxiliar da Presidência do TJ/AC

Local:Rio Branco

Processo Administrativo nº:0001533-24.2022.8.01.0000 Unidade:CPL
Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para aquisição de material de consu- mo (expediente e outros) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabe- lecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 51/2022, de acordo com a Ata

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
de Realização (id 1217815), Resultado por Fornecedor (id 1217819) e Termo de Adjudicação (id 1217820), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas: 1ª. MICHELANGELO - COMÉRCIO DE PAI- NÉIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.331.407/0001-64, com valor total de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) para o item 4; 2ª. RICHARD S MIRANDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.650.136/0001-96, com valor global de R$ 11.748,80 (onze mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) para o item 16, R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) para o item 17, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o item 18, R$ 600,00 (seiscen- tos reais) para o item 21, R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 22 e R$ 1.108,80 (um mil cento e oito reais e oitenta centavos) para o item 38; 3ª. MI- KROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. inscrita no CNPJ
sob o nº 08.388.921/0001-85, com valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezen- tos e oitenta reais) para o item 54; 4ª. PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 84.788,00 (oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais), sendo R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para o item 1, R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 3, R$ 90,00 (noventa reais) para o item 6, R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) para o item 7, R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) para o item 8, R$ 1.920,00 (um mil nove- centos e vinte reais) para o item 9, R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais) para o item 10, R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) para o item 11, R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) para o item 12, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para o item 13, R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) para o item 14, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 15, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o item 19, R$ 5.850,00 (cinco mil oi- tocentos e cinquenta reais) para o item 24, R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para o item 25, R$ 1.695,00 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais) para o item 26, R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) para o item 27, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o item 30, R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) para o item 31, R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o item 35, R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) para o item 37, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o item 42, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para o item 43, R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o item 44, R$ 270,00 (duzen- tos e setenta reais) para o item 45, R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) para o item 50, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 51, R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 52, R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para o item 53, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o item 55 e R$ 1.080,00 (um mil oitenta reais) para o item 56; 5ª. IDPROMO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.791.755/0001-54, com valor total de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais) para o item 49; 6ª. J S CORDEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.255.882/0001-00, com valor global de R$ 8.361,00 (oito mil trezentos e sessenta e um reais), sendo R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o item 2, R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) para o item 5, R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para o item 28, R$ 300,00 para o item 29, R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) para o item 32, R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) para o item 36, R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais) para o item 46, R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) para o item 47, R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) para o item 48 e R$ 600,00 (seiscentos reais) para o item 57; 7ª. M C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.288.989/0002-
90, com valor global de R$ 196.650,00 (cento e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta reais) para o item 34; 8ª. E C O MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.572.074/0001-11, com valor global de R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais), sendo R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para o item 33, R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) para o item 59 e R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) para o item 60; 9ª. ELAINE NEVES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.848.671/0001-78, com valor total de R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais) para o item 40; 10ª. JR DIS- TRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 5.546,40 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.006,40 (dois mil seis reais e quarenta centavos) para o item 61; R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) para o item 62, R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) para o item 63, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para o item 64 e R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para o item 65; 11ª. SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSORIOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.030.578/0001-05, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o item 39 e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o item 41; e 12ª. EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDAinscrita no CNPJ sob o nº
41.597.891/0001-92, com valor global de R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta reais), sendo R$ 5.030,00 (cinco mil trinta reais) para o item 20 e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para o item 58.
2.	Foi fracassado o ‘item 23’.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1223216) e HOMOLOO a decisão apresentada pelo prego- eiro do certame referenciado.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-

veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/06/2022, às 19:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0001032-70.2022.8.01.0000

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº 1221 / 2022

Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.094

Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:SUPAL
Assunto:Aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plás- tico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madurei- ra, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 34/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1184750), Resultado por Fornecedor (id 1184776) e Termo de Adjudicação (id 1184746), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

1.	RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.702.431/0001-11, com valor global de R$ 165.270,10 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e setenta reais e dez centavos), sendo R$ 84.450,00 (oiten- ta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais) para o GRUPO 1; R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais) para o GRUPO 2; R$ 6.217,20 (seis mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos) para o GRUPO 3; R$ 14.631,70 (quatorze mil seiscentos e trinta e um reais e setenta centavos) para o GRUPO 4; R$ 12.183,00 (doze mil cento e oitenta e três reais) para o GRUPO 5; R$ 14.000,10 (quatorze mil reais e dez centavos) para o GRUPO 6; R$12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais) para o GRUPO 7; e R$ 6.668,10 (seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos) para o GRUPO 8.
2.	SANCAR COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
08.805.247/0001-97, com valor global de R$ 20.613,90 (vinte mil seiscentos e treze reais e noventa centavos), sendo R$ 10.395,90 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) para o GRUPO 9; e R$ 10.218,00 (dez mil duzentos e dezoito reais) para o GRUPO 10.

3.	Foram fracassados os GRUPOS 11, 12 e 13.

4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1186228) e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.
“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/06/2022, às 19:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002096-18.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação, Comissão Permanente de Licitação
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de discos da Storage Huawei 02 (HUA02), para atender as necessidade do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre nos próximos 12 (doze) meses.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 58/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1219707), Resultado por Fornecedor (id 1219709) e Termo de Adjudicação (id 1219710), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa:

1. HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.958.321/0003-16, com valor global de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) para o item 1.

Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/06/2022, às 19:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Assessor, Código CJ6-PJ, por seu deslocamento ao município de Plácido de Castro, no dia 23 de junho do corrente ano, para verificar a situação predial do imóvel devolvido pela Defensoria Pública naquele município, conforme Pro- posta de Viagem nº 588/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 28/06/2022, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1222 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Steiner Ribeiro Cascais, Técnico Judi- ciário, Matrícula 7001797, por seu deslocamento ao município de Plácido de Castro, no dia 23 de junho do corrente ano, em atendimento a GEINS, confor- me Proposta de Viagem nº 592/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 28/06/2022, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1223 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Luiz Eduardo Marques Gomes, Técnico Judiciário, Matrícula 7000890, por seu deslocamento à Comarca de Mâncio Lima, no dia 11 de julho do corrente ano, para ministrar treinamento acerca dos procedimentos e práticas do setor de atermação, conforme Proposta de Viagem nº 605/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 28/06/2022, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1225 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno 2996/2022, oriundo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul e Despacho nº 17450 / 2022 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar a servidora Clediane Santana Barbosa, Técnico Judiciário, Matrí- cula 7000596, para atuar como Supervisora Administrativa, Função de Con- fiança FC3-PJ, da Subsecretaria de Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no período de 1º a 30 de julho do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.