PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º	TERMO	DE
APOSTILAMENTO	AO CONTRATO Nº 68/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO     DO     ACRE     E A EMPRESA MULT GRAF INDÚSTRIA	GRÁFICA, EDITORA E COMÉRCIO - EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARTAZ.
Processo
nº 0002300-96.2021.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto promover a alteração do elemento de despesa da dotação orçamentária do Contrato n.° 68/2022, para fazer face as orientações do Novo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCAP, bem como ao Plano de Trabalho do convênio Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme solicitado pela Gerência de Contabilidade (id. 1244733).

Onde se lê:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão
Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de terceiros, pessoa jurídica.

Leia-se:
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão
Fonte de Recurso: 200.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo, pessoa jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/07/2022, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1247314 e o código CRC D3C6DB36.

Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000	1247314v1