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Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de julho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.109
1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 45/2022, de acordo com a Ata de realização da sessão pública (id 1231846) e Resultado por Fornecedor (id 1231849), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou ven- cedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.393.234/0001- 60, com valor total de R$3.067.000,00 (três milhões sessenta e sete mil reais) para o item 1, conforme proposta jungida ao feito sob o id nº 1230984.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (id nº 1243897) e, tendo sido devida- mente julgado o recurso administrativo interposto em face do referido certa- me, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoerio.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/07/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002644-43.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Interessado::Supervisão Regional Área de Transporte
Assunto::Aquisição de veículos, para compor e renovar a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE REVOGAÇÃO

1.	Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 56/2022), c/c as disposições prescritas no art. 49 e §2º do art. 64, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem ainda lastreada nas observações exa- radas pela Diretoria de Logística no bojo destes autos (eventos nº 1226987) e com fulcro na decisão desta Presidência (id nº 1225879), RESOLVE-SE:
2.	REVOGAR o certame licitatório referenciado, tendo em vista a existência de razões de interesse público devidamente comprovadas, pertinentes e suficien- tes para justificar tal conduta/decisão.
3.	Franqueia-se vista destes autos aos interessados, na Comissão Permanen- te de Licitação deste Sodalício, localizada no Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à Rua Tribunal de Justiça, s/n., Via Verde, CEP 69.915-631, Rio Branco/AC, no horário de 7:00h às 14:00h.
4.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da presente revo- gação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/07/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1435 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Ofício nº 3353/2022, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Manoel Urbano e Despacho nº 19591 / 2022 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Daniel de Araújo Martins, Técnico Judiciário, Matrícu- la 7000585, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos processos de trabalho de Distribuição, Contadoria-Partidoria e Cumprimento de Mandados Judiciais da Direção do Foro da Comarca de Ma- noel Urbano, no período de 1º a 30 de agosto do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/07/2022, às 16:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1439 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior, Cor- regedor-Geral da Justiça, por seu deslocamento à Comarca de Senador Guiomard, no dia 21 de junho do corrente ano, para realizar visitas técnicas, presenciais, na Serventia Extrajudicial (Cartório) daquela Comarca, para fisca- lização dos serviços e atos praticados, integrando a equipe de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 11, da Resolução TPADM nº 152/2010 c/c art. 2º, da Portaria nº 552/2017), conforme Proposta de Viagem nº 567/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/07/2022, às 16:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1440 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lois Carlos Arruda, por seu deslocamento à Comarca de Senador Guiomard, no dia 21 de junho do corrente ano, para realizar visitas técnicas, presenciais, na Serventia Extrajudicial (Cartório) daquela Comarca, para fiscalização dos ser- viços e atos praticados, integrando a equipe de fiscalização da Corregedoria-
-Geral da Justiça (art. 11, da Resolução TPADM nº 152/2010 c/c art. 2º, da Portaria nº 552/2017), conforme Proposta de Viagem nº 566/2022.
Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/07/2022, às 16:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1442 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Célio José Morais Rodrigues, Técnico Ju- diciário, 7000667, por seu deslocamento à Comarca de Senador Guiomard, no dia 21 de junho do corrente ano, assessorarando o Corregedor-Geral da Justiça em Visitas Técnicas, presenciais, na Serventia Extrajudiciai (Cartório) daquela Comarca, para fiscalização dos serviços e atos praticados, conforme consta na Portaria nº 10/2022, evento nº 1193439 e na certidão, id nº 1219624 integrando a equipe de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 11, da Resolução TPADM nº 152/2010 c/c art. 2º, da Portaria nº 552/2017), con- forme Proposta de Viagem nº 579/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 19/07/2022, às 16:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1443 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lois Carlos Arruda, por seu deslocamento ao município de Manoel Urbano, no dia 18 de julho do corrente ano, para realizar visita Técnica, presencial, na Serventia Extrajudicial (Cartório) da referida Comarca, para fiscalização dos serviços e atos praticados, conforme consta na Portaria nº 10/2022, evento nº 1193439 e na certidão Id nº 1240999, integrando a equipe de fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça (art. 11, da Resolução TPADM nº 152/2010 c/c art. 2º, da Portaria nº 552/2017), conforme Proposta de Viagem nº 673/2022.