Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): (68) 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos.	

Justificativa(*)	A Diretoria Regional do Vale do Juruá, no intuito de manter os serviços de transportes, bem como de manutenção e conservação da frota do TJ/AC em perfeitas condições de uso, tendo em vista que a vigência da ARP nº 66/2020 está próxima do final, necessita do procedimento licitatório, visando à contratação de empresa especializada em manutenção da frota de veículos para 12 meses.
Enquadramento de Serviço Comum para efeito da Lei nº. 10.520/2002: Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este Tribunal e definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.520/2002.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada		

1	. DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇA

1.1	- Os locais de realização dos serviços foram divididos em Lotes, sendo: LOTE I - CRUZEIRO DO SUL
LOTE II - MÂNCIO LIMA LOTE III - TARAUACÁ LOTE IV - FEIJÓ
LOTE V - RODRIGUES ALVES LOTE VI - JORDÃO
LOTE VII - MARECHAL THAUMATURGO LOTE VIII - PORTO WALTER

1.2	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CARRO/MOTO

LOTE I - Cruzeiro do Sul	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	800		
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	200		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE I I- Mâncio Lima	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150		
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

1	S.

LOTE I I I - Tarauacá	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150		
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE IV- Feijó	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150		
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE V - Rodrigues Alves	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO		
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)			

LOTE VI - Jordão	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCONTO	MÍNIMO		
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)			

	

LOTE VII - Marechal Thaumaturgo

ITEM SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30

1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO

ITEM
I

DESCRIÇÃO
Peças para motos (todas marcas e modelos)

DESCONTO	MÍNIMO

LOTE VIII - Porto Walter

ITEM SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30

1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO

ITEM
I

DESCRIÇÃO
Peças para motos (todas marcas e modelos)

DESCONTO	MÍNIMO

ANEXO I - A (Lote I - Cruzeiro do Sul)

ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	L-200 TRITON	NAE-3034	2014/2015	
02	L-200 TRITON	NAE-2574	2014/2015	
03	L-200 TRITON	NAE-2604	2014/2015	
04	CITROEN/JUMPER	NXS-3480	2012/2013	
05	CITROEN/JUMPER	NXS-3510	2012/2013	
06	NISSAN/MARCH 10S	NXT-1248	2014/2015	
07	NISSAN X-TERRA	MZY 6232	2007/2007	
08	FIAT/LÍNEA ESSENCE 1.8	NAG 0148	2012/2013	
09	VOLKSWAGEN GOL	QLV 3324	2019/2019	

10	ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA

QWM7A19 2020/2020

ANEXO I - B (Lote I - Cruzeiro do Sul)

ITEM

DESCRIÇÃO

PLACA

ANO/MODELO

01	YAMAHA MOTO XTZ 125 MZO-4198 2006/2006
02	YAMAHA MOTO XTZ125 MZO-4228 2006/2006

03	HONDA MOTO C100

NAC-2334

2009/2009

ANEXO I - A (Lote I I - Mâncio Lima)

ITEM
01

DESCRIÇÃO
L-200 TRITON

PLACA
NAE-2704

ANO/MODELO
2014/2015

ANEXO I - B (Lote I I - Mâncio Lima)

ITEM

DESCRIÇÃO

PLACA

ANO/MODELO

01	HONDA MOTO NXR 150 NAC-2047 2009/2009

ANEXO I - A (Lote III - Tarauacá)

ITEM DESCRIÇÃO
01	L-200 TRITON

PLACA	ANO/MODELO
NAE-2584 2014/2015

ANEXO I - B (Lote III - Tarauacá)

ITEM

DESCRIÇÃO

PLACA

ANO/MODELO

01	MOTO BROS	NAC-1937 2009/2009

ANEXO I - A (Lote IV - Feijó)

ITEM
01

DESCRIÇÃO
L-200 TRITON

PLACA
NAE-2594

ANO/MODELO
2014/2015

ANEXO I - B (Lote IV - Feijó)

ITEM

DESCRIÇÃO

PLACA

ANO/MODELO

01	MOTO BROS	NAC-2347 2009/2009

ANEXO I - A (Lote V - Rodrigues Alves)

ITEM 01

DESCRIÇÃO
MOTO BROS

PLACA
NAC1947

ANO/MODELO
2009/2009

ANEXO I - A (Lote VI - Jordão)

ITEM

DESCRIÇÃO

PLACA

ANO/MODELO

01	MOTO BROS	NAC-1987 2009/2009

	ANEXO I - A (Lote VII - Marechal Thaumaturgo)		
				
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO			
	01	MOTO BROS	NAC-2027	2009/2009			

ANEXO I - A (Lote VIII - Porto Walter)		
				
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO			
	01	MOTO BROS	MZW-3481	2009/2009			

2.1 Da aquisição de peças
Para aquisição de peças deve ser reservado um valor estimativo de:

- LOTE I - CRUZEIRO DO SUL	R$	60.000,00	
- LOTE II - MÂNCIO LIMA	R$	10.400,00	
- LOTE III - TARAUACÁ	R$	10.400,00	
- LOTE IV - FEIJÓ	R$	10.400,00	
- LOTE IV - RODRIGUES ALVES	R$	7.800,00	
- LOTE IV - JORDÃO	R$	7.800,00	
- LOTE IV - MARECHAL THAUMATURGO	R$	7.800,00	
- LOTE IV - PORTO WALTER	R$	7.800,00	
VALOR TOTAL DE PEÇAS(CARRO E MOTO).	R$ 122.400,00

Valor
estimado da despesa	
O custo estimado é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).	
Estratégia de
suprimento	
Definição do local de entrega, fica a cargo do fiscal de cada Comarca (capital e interior).	
Fiscalização	A fiscalização da contratação será exercida   pela   servidora   Daniela   Rodrigues Nobre, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

A gestão do Contrato ou da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pelo
servidor Antônio Augusto Pereira de Lima, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 05/05/2022, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1190304 e o código CRC 32396560.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003379-76.2022.8.01.0000	1190304v9