Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá - DRVJU	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

OBS: LICITAÇÃO
Informamos que a ARP 170/2021, expira em 17/10/2022, conforme Processo Administrativo nº 0002959-08.2021.8.01.0000

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de empresa para fornecimento de Botijas e Recargas de Gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul ( Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá ( Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão).	

Justificativa(*)	A presente contratação justifica-se pela necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.
Os benefícios indiretos resultantes da contratação estão atrelados à contribuição que um ambiente bem estruturado e planejado pode realizar para a cidadania quanto às demandas da sociedade, com foco nas prioridades sociais e na redução dos déficits nacionais de atendimento, favorecendo, inclusive, aos servidores do Poder Judiciário Acreano.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

( Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves)

Item	
Descrição do item	Unidade de medida	
Quantidade	

01	- Recargas de Gás-GLP, material: composição básica de propano e butano (Gás de cozinha). Botijas com 13 quilos, retornável.	
Unid	
60	

02	- Botijas vazias, confeccionadas em metal, resistentes a impacto e com capacidade de 13 kg para acondicionamento de Gás-GLP.	
Unid.	
10	

GRUPO 02 - COMARCA DE TARAUACÁ

( Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão)

Item	
Descrição do item	Unidade de medida	
Quantidade	

01	- Recargas de Gás-GLP, material: composição básica de propano e butano (Gás de cozinha). Botijas com 13 quilos, retornável.	
Unid	
50	

02	- Botijas vazias, confeccionadas em metal, resistentes a impacto e com capacidade de 13 kg para acondicionamento de Gás-GLP.	
Unid	
10	

Valor
estimado da despesa	
O custo estimado é de R$ 7.100,00 (sete mil, cem reais).	

Estratégia de
suprimento	Os produtos a serem adquiridos, serão consumidos nas Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo
supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves), Cidade da Justiça, à BR 307, km 09, nº 4.090, Bairro Boca do Alemanha CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul-
AC e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), Fórum Desembargador Mário Strano, Avenida Antônio Frota, S/N. Centro.69.970-000 – Tarauacá-AC.	
Fiscalização	A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Daniela Rodrigues
Nobre, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá, o qual competirá	

	dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
A gestão do Contrato ou da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pelo
servidor Antônio Augusto Pereira de Lima, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) (horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 12 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 12/05/2022, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1196510 e o código CRC 6F1D97A9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003574-61.2022.8.01.0000	1196510v3