PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003620-84.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa visando a aquisição de Materiais Permanentes (diversos), para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre referente a implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul, em atendimento ao disposto em Emenda Individual na modalidade de Transferências Especiais, procedente da Câmara dos Deputados - Gabinete da Deputada Jéssica Sales - PMDB/AC, indicada para o Governo do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 65/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1246796), Resultado por Fornecedor (id 1246798) e Termo de Adjudicação (id 1246799), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
-	CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 17.652.529/0001-92, com o valor global de R$ 1.090,00 (um mil noventa reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para o item 4 e R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 6;
-	COMFORT MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 31.974.770/0001-69, com o valor global de R$ 49.907,90 (quarenta e nove mil novecentos e sete reais e noventa centavos), sendo R$ 4.820,00 (quatro mil oitocentos e vinte reais) para o item 9, R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais) para o item 10, R$ 682,10 (seiscentos e oitenta e dois reais e dez centavos) para o item 12, R$ 3.385,80 (três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos) para o item 13, R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 14, R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) para o item 15, R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais) para o item 17, R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para o item 18, R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o item 20 e R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) para o item 21;

-	RJ INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.791.740/0001-04, com o valor global de R$ 2.824,18 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) para o item 3;
-	K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.816.310/0001-54, com o valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o item 8;
-	SYSMA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.192.487/0001-52, com o valor global de R$ 79.999,20 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para o item 1 e R$ 16.999,20 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para o item 2.

2.	Foram fracassados os itens '5', '7', '11', '16' e '19'.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1247381) e HOMOLOG a decisão apresentada pela pregoeira da referida licitação.
4.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para promver o lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/07/2022, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1249056 e o código CRC D6E9D373.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003620-84.2021.8.01.0000	1249056v3