PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0001032-70.2022.8.01.0000

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de realização do Pregão Eletrônico nº 34/2022, objetivando a formação de registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, visando atender às necessidades deste Poder.
2.	Os autos aportaram no fluxo desta Presidência com informações constantes no Despacho DILOG 16188 (ID n. 1220335), do qual se extrai que restaram fracassados os grupos '11', '12' e '13' do referido pregão.
3.	A Diretoria de Logística se manifesta favorável à repetição do certame, sob o argumento de que a referida licitação objetiva abastecer os bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior deste Poder Judiciário, com fito de atender servidores, magistrados e jurisdicionados.
4.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG, por considerar que a aludida contratação se apresenta plausível, útil e necessária para as atividades desenvolvidas por este Tribunal de Justiça, notadamente por tratar o objeto da licitado (água mineral) de item essencial à saúde humana.
5.	Assim, AUTORIZO a repetição do certame licitatório, sem olvidar a necessidade de ser jungido ao feito um novo mapa de preços, a fim de evitar transtornos com o referencial dos valores que irão balizar a concorrência pública.
6.	À DILOG para as providências cabíveis.
7.	Cumpra-se.
Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 18 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 20:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1222529 e o código CRC B677D409.

Processo Administrativo n. 0001032-70.2022.8.01.0000	1222529v3