ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP.
1.	OBJETO
1.1	Estudo de viabilidade de formação de registro de preços, em razão de aquisição de 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete (pick-ups), na cor: branca, turbo a diesel, transmissão manual ou automática e 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete (pick-ups), na cor: branca, turbo a diesel, transmissão automática devidamente emplacadas, transferido pela contratada a este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.Acre.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1	A presente viabilidade de formação de registro de preços, justifica-se em razão que a frota ser bastante antiga, veículos 2009 e 2014 (fabricação/modelo) com um alto custo de manutenção, bem como os sinistros ocorridos com 02 (dois) veículos L200 Triton desta instituição, conforme Proc. SEI (0004909-23.2019.8.01.0000, 0001360- 97.2022.8.01.0000), os quais este Tribunal de Justiça foi ressarcido com a indenização de 100% da tabela Fipe.
2.2	Faz-se necessário também pelos motivos que se seguem:
Segurança: Mesmo diante de uma manutenção regular na frota antiga, é sabido que os veículos de modelos mais novos vêm com uma série de itens que proporcionam aos usuários maior segurança e conforto ao se considerar longos trechos a serem percorridos. A dimensão geográfica de atuação deste Poder é bastante ampla, com trechos em terra, lamacentos e pavimento na sub-base que acabam gerando desgastes prematuros nos veículos, muitas vezes ocasionando quebras do equipamento em trechos de difícil acesso e sem possibilidade de comunicação com socorro imediato.
Economia: Atualmente, os veículos usados nos trechos estão com quilometragem média de aproximadamente
200.000 Km rodados, ocasionando assim quebras e excessiva substituição de peças.
Considerando o uso ininterrupto. Um consumo maior de combustível também é fato comum em veículos mais antigos. Outro fator relevante é a indisponibilidade de veículo reserva ocasionando manutenções de longo período. Desvalorização/depreciação: Estudos apontam um período entre 4 a 5 anos como sendo ideal para a troca de veículos, pois dessa forma a grande desvalorização já ocorreu e nesse momento que novas tecnologias e maiores custos de manutenções começam a também aparecer.
Diante do atual racionamento orçamentário, sugere-se a viabilidade de aquisição dos veículos. Vale ainda ressaltar que a nova aquisição irá adequar a frota atual e consequentemente reduzir seus gastos.
3.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
3.1. Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos n.º. 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.
4.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
4.1. A presente viabilidade de aquisição de veículos novos a serem adquiridos conforme especificações, quantificações e detalhamentos constante na solicitação de aquisição, modelo aprovado com todos os itens de séries exigidos pelo Contran, com garantia contra defeitos de fábrica mínima de 1 (um) anos.
5.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
5.1	Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
6.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
6.1	Requisitos de Habilitação
6.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões: no presente caso, a modalidade de licitação é o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 10.024/19, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95, o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer

a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume- se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
7.1. Com base nos serviços, atribuições e trechos sob jurisdição deste Poder estima-se a necessida de aquisição de 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete (pick-ups), na cor: branca, turbo a diesel, transmissão manual ou automática e 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete (pick-ups), na cor: branca, turbo a diesel, transmissão automática, devidamente emplacadas, para cumprir demandas em áreas de difícil acesso (ramais) com os serviços de cumprimentos de mandados e serviços administrativos deste Poder Judiciário.
7.2	Descrição dos Requisitos da Contratação
ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES QUE DEVERÃO CONSTAR NO TERMO DE REFERÊNCIA	

1	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo
a Diesel.	10
(dez)	
Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo a Diesel.

VEÍCULO automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro (novo), cabine dupla, com compartimentos de passageiros e carga em ambientes
separados; pintura na cor branca conforme disponibilizado pelo fabricante; capacidade de transporte de 5 (cinco) passageiros, incluindo motorista; motor turbo diesel; tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros; potência mínima de 170 cv, com Torque mínimo: 40 kgfm; protetores de cárter em aço; dimensões mínimas: comprimento mínimo de 4.800 mm, largura 1.740 mm, distância entre os eixos 2.430 mm, Dimensões da
Caçamba: Comprimento mínimo (mm): 1.400, Largura mínima (mm): 1.470 com capacidade de carga útil de mínima 1000 kg; transmissão manual ou
automática, com sistema de tração 4x4, com controle de mudança da tração conforme fabricante; direção hidráulica ou elétrica, 4 (quatro) portas laterais e 1 (uma) tampa na carroceria, freio ABS, ar-condicionado de fábrica integrado, com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa.		
			Acessórios:
Engate e reboque; protetor de caçamba; capota marítima; faróis de milha ou neblina; Central multimídia digital, com câmera de ré, original de fábrica, rodas de liga leve mínimo 16"; ar-condicionado de fábrica integrado; kit
alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente;		
			Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).		
			Justificativa Roda em Liga Leve:
Roda de liga leve mínima aro R16, original de fábrica, justificativa mecânica e ambiental: Rodas de alumínio são normalmente mais leves que rodas de ferro, e essa diferença de peso pode melhorar o controle e a precisão do motorista. As rodas de liga leve também ajudam a reduzir o peso total do veículo, o qual melhora o tempo de reação durante a frenagem e aceleração.		

			Justificativa da Dimensões da Caçamba:
Os veículos utilitários tipo caminhonete, são usadas para deslocamento para o interior do Estado do Acre para o desenvolvimento dos trabalhos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, os veículos têm de fundamental importância também para transporte de equipamentos cujo
alguns possuem comprimento total de 1.390 mm.		
2	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo
a Diesel.	
10 (dez)	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo a Diesel.

VEÍCULO automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro (novo), cabine dupla, com compartimentos de passageiros e carga em ambientes
separados; pintura na cor branca conforme disponibilizado pelo fabricante; capacidade de transporte de 5 (cinco) passageiros, incluindo motorista; motor turbo diesel; tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros; potência mínima de 170 cv, com Torque mínimo: 40 kgfm; protetores de cárter em aço; dimensões mínimas: comprimento mínimo de 4.800 mm, largura 1.740 mm, distância entre os eixos 2.430 mm, Dimensões da
Caçamba: Comprimento mínimo (mm): 1.400, Largura mínima (mm): 1.470 com capacidade de carga útil de mínima 1000 kg; transmissão automática,
com sistema de tração 4x4, com controle de mudança da tração conforme fabricante; direção hidráulica ou elétrica, 4 (quatro) portas laterais e 1 (uma) tampa na carroceria, freio ABS, ar-condicionado de fábrica integrado, com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa.		
			Acessórios:
Engate e reboque; protetor de caçamba; capota marítima; faróis de milha ou neblina; Central multimídia digital, com câmera de ré, original de fábrica, rodas de liga leve mínimo 16"; ar-condicionado de fábrica integrado; kit
alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência estabelecido na legislação vigente;		
			Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).		
			Justificativa Roda em Liga Leve:
Roda de liga leve mínima aro R16, original de fábrica, justificativa mecânica e ambiental: Rodas de alumínio são normalmente mais leves que rodas de ferro, e essa diferença de peso pode melhorar o controle e a precisão do motorista. As rodas de liga leve também ajudam a reduzir o peso total do veículo, o qual melhora o tempo de reação durante a frenagem e aceleração.		
			Justificativa da Dimensões da Caçamba:
Os veículos utilitários tipo caminhonete, são usadas para deslocamento para o interior do Estado do Acre para o desenvolvimento dos trabalhos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, os veículos têm de fundamental importância também para transporte de equipamentos cujo
alguns possuem comprimento total de 1.390 mm.		

7.3	Os veículos novos, são aqueles ofertados diretamentes pelo fabricante ou por concessionária autorizada desse,
conforme legislação pertinente, notadamente a Lei nº 6.729/1979, Lei Ferrari, bem como a anexo da Deliberação CONTRAN nº 64/2008.
8.	Requisitos de Entrega:
8.1	Os veículos deverão ser entregues num prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogáveis devidamente justificado, contados a partir da assinatura da nota de empenho.
A Supervisão do Almoxarifado Regional, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193. Telefone: (68) 3302-0400.
8.2	Os veículos somente serão considerados entregues quando emplacados, transferido pela contratada a este Tribunal de Justiça do Estado do Acre, às suas expensas.
Requisitos de Garantia:
Contra defeitos de fabricação, fica válida a garantia oferecida pela fabricante do veículo, não podendo esta ser inferior a 1 (um) ano, contados a partir da entrega do veículo.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
Em data oportuna pela GECON.
9.1	Mapa de preços
Em data oportuna pela GECON.
9.2	Valor estimado da contratação
Em data oportuna pela GECON.
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
9.3.1	Em data oportuna a ser realizada pela GECON de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.
10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
10.1	Como resultados pretendidos podemos destacar: maior conforto e segurança aos usuários, melhor performance e rendimento de combustível, melhor controle de uso e manutenção, menor gastos com manutenções e trocas de peças, otimização dos recursos públicos, maior conservação do meio ambiente uma vez que os veículos novos são fabricados dentro das normas vigentes de sustentabilidade e baixa emissão de poluentes.
Prestação de serviços rotineira com melhores ferramentas e atendimento às determinações de órgãos de controle de forma mais célere.
11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
11.1	A Súmula nº 247 TCU dispõe que é obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade; em decorrência da presunção de que, com a cisão em parcelas menores, aumentará a competitividade e, consequentemente, as chances de alcançar propostas mais vantajosas, o TJAC opta pelo parcelamento da solução em grupos por tipo de veículo e suas finalidades.
12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
12.1	Deverá ser designado Gestor com função de fiscalizar, reduzir riscos e aumentar lucratividade, através de conjunto de técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas nesta viabilidade de aquisição.
13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
13.1	Esta Supervisão declara viável esta viabilidade de contratação, no mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a viabilidade de aquisição dos objetos.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 27/06/2022, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor, em

28/06/2022, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1221526 e o código CRC F5042A13.

0004611-26.2022.8.01.0000	1221526v29