Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: SUTRP/DRVAC	
Responsável pela solicitação: Rogério dos Santos Nascimento	
Telefone(s): 68 3302-0398/99985-3039	E-mail: trans@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Estudo de viabilidade de formação de registro de preços, em razão de aquisição de 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete (pick-ups), na cor: branca, turbo a diesel, transmissão manual ou automática e 10 (dez) unidades de veículos tipo caminhonete   (pick-ups),   na   cor:   branca,   turbo   a   diesel,   transmissão automática devidamente emplacadas, transferido pela contratada a este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.Acre.	

1. Objeto	

Justificativa(*)	A presente viabilidade de formação de registro de preços, justifica-se em razão que a frota ser bastante antiga, veículos 2009 e 2014 (fabricação/modelo) com um alto custo de manutenção, bem como os sinistros ocorridos com 02 (dois) veículos L200   Triton   desta   instituição,   conforme   Proc.   SEI    (0004909- 23.2019.8.01.0000, 0001360-97.2022.8.01.0000), os quais este Tribunal de Justiça foi ressarcido com a indenização de 100% da tabela Fipe.
Faz-se necessário também pelos motivos que se seguem:
Segurança: Mesmo diante de uma manutenção regular na frota antiga, é sabido que os veículos de modelos mais novos vêm com uma série de itens que proporcionam aos usuários maior segurança e conforto ao se considerar longos trechos a serem percorridos. A dimensão geográfica de atuação deste Poder é bastante ampla, com trechos em terra, lamacentos e pavimento na sub-base que acabam gerando desgastes prematuros nos veículos, muitas vezes ocasionando quebras do equipamento em trechos de difícil acesso e sem possibilidade de comunicação com socorro imediato.
Economia: Atualmente, os veículos usados nos trechos estão com quilometragem média de aproximadamente 200.000 Km rodados, ocasionando assim quebras e excessiva substituição de peças.
Considerando o uso ininterrupto. Um consumo maior de combustível também é fato comum em veículos mais antigos. Outro fator relevante é a indisponibilidade de veículo reserva ocasionando manutenções de longo período.
Desvalorização/depreciação: Estudos apontam um período entre 4 a 5 anos como sendo ideal para a troca de veículos, pois dessa forma a grande desvalorização já ocorreu e nesse momento que novas tecnologias e maiores custos de manutenções começam a também aparecer.
Diante do atual racionamento orçamentário, sugere-se a viabilidade de aquisição dos veículos. Vale ainda ressaltar que a nova aquisição irá adequar a frota atual e consequentemente reduzir seus gastos.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES QUE
DEVERÃO CONSTAR NO TERMO DE REFERÊNCIA	
Unid.de medida	

Quant.	
1	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo a Diesel.

VEÍCULO automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro (novo), cabine dupla, com compartimentos de passageiros e carga em ambientes separados; pintura na cor branca conforme disponibilizado pelo fabricante; capacidade de transporte de 5 (cinco) passageiros, incluindo motorista; motor turbo diesel; tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros; potência mínima de 170 cv, com Torque mínimo: 40 kgfm; protetores de cárter em aço; dimensões mínimas:
comprimento mínimo de 4.800 mm, largura 1.740 mm, distância entre os eixos 2.430 mm, Dimensões da Caçamba: Comprimento mínimo (mm): 1.400, Largura mínima (mm):
1.470 com capacidade de carga útil de mínima 1000 kg;	Unid.	10 (dez)	

	transmissão manual ou automática, com sistema de tração 4x4, com controle de mudança da tração conforme fabricante; direção hidráulica ou elétrica, 4 (quatro) portas laterais e 1 (uma) tampa na carroceria, freio ABS, ar-condicionado de fábrica integrado, com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa.
Acessórios:
Engate e reboque; protetor de caçamba; capota marítima; faróis de milha ou neblina; Central multimídia digital, com câmera de ré, original de fábrica, rodas de liga leve mínimo 16"; ar-
condicionado de fábrica integrado; kit alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência
estabelecido na legislação vigente;
Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Justificativa Roda em Liga Leve:
Roda de liga leve mínima aro R16, original de fábrica, justificativa mecânica e ambiental: Rodas de alumínio são normalmente mais leves que rodas de ferro, e essa diferença de peso pode melhorar o controle e a precisão do motorista. As rodas de liga leve também ajudam a reduzir o peso total do veículo, o qual melhora o tempo de reação durante a frenagem e aceleração.

Justificativa da Dimensões da Caçamba:
Os veículos utilitários tipo caminhonete, são usadas para deslocamento para o interior do Estado do Acre para o desenvolvimento dos trabalhos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, os veículos têm de fundamental importância também para transporte de equipamentos cujo
alguns possuem comprimento total de 1.390 mm.			
2	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabine dupla, 4x4, turbo a Diesel.

VEÍCULO automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro (novo), cabine dupla, com compartimentos de passageiros e carga em ambientes separados; pintura na cor branca conforme disponibilizado pelo fabricante; capacidade de transporte de 5 (cinco) passageiros, incluindo motorista; motor turbo diesel; tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros; potência mínima de 170 cv, com Torque mínimo: 40 kgfm; protetores de cárter em aço; dimensões mínimas:
comprimento mínimo de 4.800 mm, largura 1.740 mm, distância entre os eixos 2.430 mm, Dimensões da Caçamba: Comprimento mínimo (mm): 1.400, Largura mínima (mm):
1.470 com capacidade de carga útil de mínima 1000 kg; transmissão automática, com sistema de tração 4x4, com controle de mudança da tração conforme fabricante; direção
hidráulica ou elétrica, 4 (quatro) portas laterais e 1 (uma) tampa na carroceria, freio ABS, ar-condicionado de fábrica integrado,	Unid.	10 (dez)	

com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa.

Acessórios:
Engate e reboque; protetor de caçamba; capota marítima; faróis de milha ou neblina; Central multimídia digital, com câmera de ré, original de fábrica, rodas de liga leve mínimo 16"; ar-
condicionado de fábrica integrado; kit alarme e travas elétricas com acionamento de comando na chave; jogo de tapetes de borracha original do veículo; películas com proteção contra raios UV não reflexivas com nível mínimo de transparência
estabelecido na legislação vigente;
Que atenda integralmente as normas e diretrizes do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Justificativa Roda em Liga Leve:
Roda de liga leve mínima aro R16, original de fábrica, justificativa mecânica e ambiental: Rodas de alumínio são normalmente mais leves que rodas de ferro, e essa diferença de peso pode melhorar o controle e a precisão do motorista. As rodas de liga leve também ajudam a reduzir o peso total do veículo, o qual melhora o tempo de reação durante a frenagem e aceleração.

Justificativa da Dimensões da Caçamba:
Os veículos utilitários tipo caminhonete, são usadas para deslocamento para o interior do Estado do Acre para o desenvolvimento dos trabalhos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, os veículos têm de fundamental importância também para transporte de equipamentos cujo
alguns possuem comprimento total de 1.390 mm.

Valor estimado da despesa	
SERÁ REALIZADO EM DATA OPORTUNA PELA GECON.	

Fiscalização	FICARÁ RESPOSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO A SUPERVISÃO DE TRANSPORTE DRVAC/SUTRP	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.
1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 27 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 27/06/2022, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor, em 28/06/2022, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1228274 e o código CRC FA35C326.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004611-26.2022.8.01.0000	1228274v6