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Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de julho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.114
R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar a competência do Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza, Titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, para responder pela Vara

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
6. Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com a respectiva baixa eletrônica.

Data e assinatura eletrônicas

Criminal da Comarca de Tarauacá, no período de 18 a 22 de julho de 2022,	 	

sem prejuízo de sua atividade jurisdicional na Unidade Judicial em que é titular.

Art. 2º. Esta portaria retroagem seus efeitos a contar do dia 18 de julho de 2022.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 07:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1531 / 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2881/2022, oriundo do Gabinete do Juiz de Direito Manoel Simões Pedroga e Decisão da Presidência deste Tri- bunal de Justiça,

R E S O L V E:

Designar a servidora Alcinélia Moreira de Souza, Analista Judiciária/Assis- tente Social, Matrícula 7000356, para acompanhar a realização de oitiva sem dano de vítima na ação Penal 0000485-34.2021.8.01.0010, da Vara Única - Criminal da Comarca de Bujari.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 15:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000759-91.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Auxílios saúde e alimentação

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo iniciado pelo servidor Anderson Eufranckylle Lima Araújo, objetivando o pagamento de auxílio-alimentação, juntando requerimento em 02.02.2022 (Id. 1128624). Para tanto, apresentou, declaração informando que não percebe benefícios idênticos ou semelhantes ao requerido (Id. 1128634).
2.	O pleito fora decidido pela DIPES (Evento Sei n. 1192654), contudo, consta- tado erro material na decisão de homologação (Evento SEI n. 1235510), resta-
-nos chamar o feito a ordem para deliberar nos seguintes termos: Onde se lê:
“Trata-se de requerimento do servidor Diego Gomes Martins, objetivando o pagamento de auxílio-alimentação, juntando requerimento em 02.02.2022 (Id. 1128624). Para tanto, apresentou, declaração informando que não percebe benefícios idênticos ou semelhantes ao requerido (Id. 1128634)”.
Leia-se:
“Trata-se de procedimento administrativo iniciado pelo servidor Anderson Eu- franckylle Lima Araújo, objetivando o pagamento de auxílio-alimentação, jun- tando requerimento em 02.02.2022 (Id. 1128624). Para tanto, apresentou, de- claração informando que não percebe benefícios idênticos ou semelhantes ao requerido (Id. 1128634).â€‹ “.

3.	À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para o devido pagamento quanto ao valor deferido em favor do Requerente.
4.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notifica- ção e/ou intimação do Requerente.
5.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dan- do ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003626-57.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:GECON
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adesão à ata.

DECISÃO

1.	Trata-se de Processo Administrativo objetivando a adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2021/SEICT, gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para aquisição de equipamentos de informática com objetivo de suprir as demandas deste Tribunal, conforme tabe- la abaixo, ao custo estimado de R$ 356.442,53 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1249479) e AUTORIZO a adesão à 11/2021/SEICT, decorrente do do Pregão Eletrônico nº 065/2021 - Válida até 10/02/2021 (Even- to SEI n.º 1199141), gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚS- TRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantitativos esta- belecidos na requisição, tendo como fornecedora a empresa LETTEL DISTRI- BUIDORA DE TELEFONIA LTDA, CNPJ nº 07.789.113/0001-67, ao custo total de R$ 356.442,53 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medi- das necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 8/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA TE- LECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS, QUE TEM POR OBJE- TO A A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE.

Processo nº 0005282-20.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do nome do gestor, mencionado na Cláusula Oitava do Contrato 8/2021 (id. 0924253), conforme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (id. 1245819).

Onde se lê:

CLAÚSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.1.	A fiscalização da execução do objeto do Contrato ficará a cargo do servidor
Amilar Sales Alves.

8.2.	A gestão do Contrato fica a cargo do Diretor de Tecnologia e Informação
Raimundo José da Costa Rodrigues.

8.3.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabi- lidade do fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e pre- postos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

Leia-se:

CLAÚSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da execução do objeto do Contrato ficará a cargo do servidor
Amilar Sales Alves.