06/05/2022 07:07	SEI/TJAC - 1153357 - Informa��o de Disponibilidade Financ. e Or�amentar

INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Atendendo Despacho nº 5633 / 2022 - PRESI/DILOG (1152112), informamos que há disponibilidade orçamentária e financeira no valor total estimado de R$ 3.602.600,00 (três milhões, seiscentos e dois mil e seiscentos reais), para custear despesa com a execução do Projeto Justiça Acreana Sustentável: implantação de uma Usina de Energia Solar na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante Termo de Compromisso (1029400) firmado entre o Estado do Acre e este Tribunal de Justiça, pelo período de 24 (vinte e quatro)   meses,   que   será   realizada   por   meio   dos   Programas   de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.1907.0001 - Plano de Obras-Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJA/AC, Fonte de Recurso 100   (RP),   Elementos   de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materais Permanentes.

Esclarecendo que se trata apenas de uma previsão de Disponibilidade Orçamentária e
Financeira.

Documento assinado eletronicamente por Samya Ester da Silveira Gouveia Assis, Gerente, em 22/03/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antonio José de Oliveira Rodrigues, Diretor, em exercício, em 22/03/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1153357 e o código CRC 1C8810C5.

Processo Administrativo n. 0005472-46.2021.8.01.0000	1153357v3

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