PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:	0005472-46.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	GAPRE
Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on grid), compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o

Objeto	:

fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça de Rio Branco-AC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 45/2022, de acordo com a 'Ata' de realização da sessão pública (id 1231846) e Resultado por Fornecedor (id 1231849), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.393.234/0001- 60, com valor total de R$3.067.000,00 (três milhões sessenta e sete mil reais) para o 'item 1', conforme proposta jungida ao feito sob o id nº 1230984.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (id nº 1243897) e, tendo sido devidamente julgado o recurso administrativo interposto em face do referido certame, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoerio.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema

COMPRASNET.

4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/07/2022, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1246746 e o código CRC 972D0B7C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005472-46.2021.8.01.0000	1246746v5