PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 1229/1, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA ENERGISA ACRE - DISTRIBIDORA DE ENERGIA S.A, QUE TEM POR OBJETO A FORNECIMENTO DE ENERGIA.
Processo nº 0006543-54.2019.9.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção na classificação orçamentária do Contrato nº 1229/1, para inclusão da fonte pagadora "100 (RPI)" conforme solicitado pela Diretoria de Finanças/Gerência de Execução Orçamentária - GEEXE.

Onde se lê:
0.3. Classificação funcional programática do crédito previsto para as despesas:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI), Elemento de Despesa:  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
0.3. Classificação funcional programática do crédito previsto para as despesas:
Programa de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RPI), Elemento de Despesa:  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 22 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/07/2022, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1248764 e o código CRC 9DB9583F.

Processo Administrativo n. 0006543-54.2019.8.01.0000	1248764v1