PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9912479953, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
Processo nº 0006721-66.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária constante do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 9912479953, conforme solicitado pela Gerência de Execução Orçamentária - GEEXE (id. 1228750).

ONDE LÊ-SE:

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 / 203.006.02.122.2282.2769.0000.

LEIA-SE:

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 / 203.006.02.122.2282.2169.0000.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Termo Aditivo, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 07 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/07/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1237225 e o código CRC 6B4BD0DF.

Processo Administrativo n. 0006721-66.2020.8.01.0000	1237225v2