21/02/2022 13:24	SEI/TJAC - 1135466 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0007878-40.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de botijas e carga de gás (GLP)

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à 'Formação de Registro de Preços' para eventual aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades deste Tribunal de Justiça no âmbito das Comarcas de Rio Branco, Capixaba, Acrelândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Bujarí e Porto Acre, por um período de 12 (doze) meses.
Na oportunidade, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n.1133196) e o Termo de Referência (evento n. 1135455).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de fevereiro de 2022.

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/02/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1135466 e o código CRC A77F714C.

Processo Administrativo n. 0007878-40.2021.8.01.0000	1135466v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1191020&infra_sistem… 1/1