PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0007878-40.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Interessado:		
SUPAL, DRVAC	

Assunto:	
:	Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - SRP.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a Sessão Pública relativa ao PE SRP nº 64/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1224762), Resultado por Fornecedor (id 1224764) e Termo de Adjudicação (id 1224770), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório para o 'GRUPO 01' (aquisição de botijas e recarga de gás -GLP para o município de Rio Branco-AC), pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com o valor global de R$ 60.560,00 (sessenta mil quinhentos e sessenta reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o 'ITEM 01' e R$56.560,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta reais) para o 'ITEM 02'.
2.	Oportuno registrar que restou deserta a licitação para o 'GRUPO 02' (aquisição de botijas e recarga de gás -GLP para os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano), que compreende os itens '03', '04', '05' e '06' do edital registrado sob o ID n. 1211587.
3.	Assim, em face dos elementos jungidos ao feito, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Evento ID n. 1233702), e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
4.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema
COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2022, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1236070 e o código CRC 2B9E823B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007878-40.2021.8.01.0000	1236070v3