DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Nº 0100184-33.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: An- tônio Carlos de Menezes - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório: De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 110/116 e o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cin- co) dias. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Willian Pollis Mantovani (OAB: 4030A/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) - Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)

Nº 0100207-76.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Ivane Soares de Brito - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório: De ordem, in- timo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 194/200 e o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias.
- Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos
(OAB: 3066/AC) - Clóvis Monteiro Ferreira da Silva Neto (OAB: 30880/PE)

Nº 0100357-91.2017.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Credor: José Ed- son da Costa Camillo - Devedor: Estado do Acre - Ato ordinatório: De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 98/104 e o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: José Edson da Costa Camillo (OAB: 1476/AC) - Maria Lídia Soares de Assis (OAB: 978/AC)

Nº 0100661-51.2021.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
- Requerente: Gerce Câmara - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório: De ordem, intimo: as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 229/231; o requerido para se manifestar sobre o pagamento superpreferencial por idade (pp. 05 e 20); e o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito superpreferencial em caso de deferimento do pedido; no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB: 3369/AC) - Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000879-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Interessado::Diretoria Regional do Vale do Acre, Supervisão Regional Área de Transporte
Assunto::Contratação de serviços de seguro total para as motos do Tribunal de Justiça do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura com- preensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 55/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1213372), Resultado por Fornecedor (id 1213376) e Ter- mo de Adjudicação (id 1213379), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27, com o valor global de R$ 5.671,71 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), para o grupo único.
2.	Da análise dos elementos que compõem o presente procedimento licitatório, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (regis- trado sob o ID n. 1232559), e pari passu, HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do referido certame.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para proceder o lançamento da
homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2022, às 12:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007878-40.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Interessado: SUPAL, DRVAC
Assunto::Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - SRP.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a Sessão Pública relativa ao PE SRP nº 64/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1224762), Resultado por Fornecedor (id 1224764) e Termo de Adjudicação (id 1224770), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do

Rio Branco-AC, segunda-feira

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11 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.101
Acre declarou vencedora do certame licitatório para o GRUPO 01 (aquisição de botijas e recarga de gás -GLP para o município de Rio Branco-AC), pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com o valor global de R$ 60.560,00 (sessenta mil quinhentos e sessenta reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o ITEM 01 e R$56.560,00 (cinquenta e seis mil quinhen- tos e sessenta reais) para o ITEM 02.
2.	Oportuno registrar que restou deserta a licitação para o GRUPO 02 (aquisi- ção de botijas e recarga de gás -GLP para os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano), que compreende os itens 03, 04, 05 e 06 do edital registrado sob o ID n. 1211587.
3.	Assim, em face dos elementos jungidos ao feito, ACOLHO o parecer exa- rado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Evento ID n. 1233702), e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
4.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação
no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2022, às 12:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003379-76.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços técnicos automotivo e especializado com fornecimento de peças/acessórios automotivos (manutenção preventiva e corretiva), incluídos os serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que atendem às unidades judiciais e administra- tivas instaladas no Vale do Juruá do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, verifico que foram juntados o mapa de preços (id 1204779), a minuta de edital (id 1230074) e o Termo de Referência (id 1214022), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1229858).
3.	Por conseguinte, constato que a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pre- gão referenciado, conforme parecer registrado sob o id 1236949.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, manifestou-se pela deflagração do
referido certame licitatório (id 1237138).
5.	Assim, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para dar prosseguimento à licitação.
7.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2022, às 12:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003379-76.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 71/2022. Tipo: Menor preço por grupo. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídi- ca para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que com- põem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/ acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos, conforme as condi- ções, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 25 de julho de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 8 de julho de 2022.

Gilcineide Ribeiro Batista Pregoeira TJAC