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Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de julho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.103
certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.143.803/0001-10, com valor global de R$ 989.456,68 (novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para o Item 1 (notebooks).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (ID n. 1237581) e diante do julgamento do recurso administrativo inter- posto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/07/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008501-07.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes/consumo (diversos) para atender as necessidades do TJAC, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 33/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1205158), Resultado por Fornecedor (id 1205162) e Termo de Adjudicação (id 1205168), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas:
-	1ª. ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.682.745/0001-40, com valor global de R$ 7.895,85 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 5.553,90 (cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) para o item 27; R$ 1.358,85 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para o item 51; R$ 300,00 (trezentos reais)para o item 52; e R$ 683,10 (seiscentos e oitenta e três reais e dez centavos) para o item 58;
-	2ª. I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.899/0001-29, com valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o item 73;
-	3ª. AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.582.979/0001-04, com valor de R$ 1.040.250,00 (um milhão, qua- renta mil duzentos e cinquenta reais) para o item 33;
-	4ª. POWER TRAC BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.164.393/0001-80, com valor global de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para o item 74; e R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o item 75;
-	5ª. AC EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor global de R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 49; R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 50; R$ 800,00 (oitocentos reais) para o item 53; R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o item 69; e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para o item 85;
-	6ª. CMK AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.416.068/0002-70, com valor global de R$ 7.807,50 (sete mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos) para o item 60;
-	7ª. DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.854.929/0001-71, com valor de R$ 2.113,00 (dois mil cento e treze reais) para o item 78;
-	8ª. MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 28.472.036/0001-97, com valor global de R$ 117.795,00 (cen- to e dezessete mil setecentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais) para o item 4; R$ 28.350,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais) para o item 5; R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
62, com valor global de R$ 6.393,00 (seis mil trezentos e noventa e três reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o item 38; R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais) para o item 45; e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para o item 47;
-	12ª. P & F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.238.351/0001-57, com valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para o item 35;
-	13ª. LUMEN SUPRIMENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.777.255/0001-87, com valor global de R$ 23.316,86, sendo R$ 4.125,25 (quatro mil cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o item 23; R$ 13.130,00 (treze mil cento e trinta reais) para o item 24; R$ 5.476,26 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) para o item 30; e R$ 585,35 (quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para o item 77;
-	14ª. GO VENDAS ELETRONICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.521.392/0001-81, com valor global de R$ 8.332,42 (oito mil trezentos e trin- ta e dois reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 1.332,42 (um mil trezen- tos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) para o item 20; R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o item 25;
-	15ª. ALEXANDRE FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.334.587/0001-00, com valor global de R$ 1.591,34 (um mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 610,64 (seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) para o item 39; R$ 100,00 (cem reais) para o item 40; R$ 100,00 (cem reais) para o item 41; e R$ 780,70 (setecentos e oitenta reais e setenta centavos) para o item 79;
-	16ª. NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.401.446/0001-05, com valor global de R$ 657.837,50 (seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para o item 7; R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para o item 8; R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para o item 9; R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) para o item 10; R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o item 11; R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para o item 12; R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) para o item 13; R$ 4.587,50 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o item 14; R$ 13.000,00 (treze mil reais) para o item 15; R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) para o item 17; e R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para o item 19;
-	17ª. FRONT COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.731.740/0001- 00, com valor global de R$ 873,84 (oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 209,94 (duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos) para o item 56; e R$ 663,90 (seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos) para o item 81;
-	18ª. K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.816.310/0001-54,
com valor global de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) para o item 1; R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais) para o item 2; R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) para o item 3; e R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) para o item 59;
-	19ª. PROAV CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.727.558/0001- 01, com valor global de R$ 14.547,57 (quatorze mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 4.999,95 (quatro mil nove- centos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) para o item 26; R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para o item 44; R$ 5.250,00 (cinco mil du- zentos e cinquenta reais) para o item 71; e R$ 497,62 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) para o item 84; e
-	20ª. G S SILVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 84.313.923/0001-93,
com valor global de R$ 52.110,00 (cinquenta e dois mil cento e dez reais), sen- do R$ 3.000,00 (três mil reais) para o item 31; R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais) para o item 32; e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o item 86.
2.	Foram desertos os itens 42, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65 e 87, bem ainda fra- cassados os itens 28, 29, 34, 36, 37, 46, 57, 68, 70, 76, 80, 82 e 83.
3.	Considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (ID n. 1235844) e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro do Certa- me Licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

quinhentos reais) para o item 6; R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para	 	

o item 16; R$ 4.495,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais) para o item 18; R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para o item 21; R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) para o item 22; e R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) para o item 72;
-	9ª. E C O MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.572.074/0001-11, com valor global de R$ 10.225,00 (dez mil duzentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 4.925,00 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais) para o item 66; e R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) para o item 67;
-	10ª. T. C. OLIVEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.297.274/0001-43,
com valor global de R$ 4.167,80 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 43; e R$ 2.667,80 (dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centa- vos) para o item 48;
-	11ª. RAUL MUELLER SCHRAMM, inscrita no CNPJ sob o nº 33.456.016/0001-

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/07/2022, às 15:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad- ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re- presentada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cor- deiro, doravante denominado DEVEDOR e J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.745.710/0001-43, situada na Rua Dr. Sansão Gomes, nº 676, Bairro Triângulo, CEP 69.970-000, Tarauacá/AC, neste ato representada pelo senhor Jadilson Leão Malpartida, inscrita no RG nº 402981 SSP/AC e CPF sob