ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 18.05.2022
 
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h03, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000112-79.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jair Marinho da Silva Paiva, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000118-86.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Radir Monteiro de Oliveira, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000136-10.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Alan Kevyn da Silva Monteiro, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
4) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001128-05.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Associação Médica do Acre, Requerido: Estado do Acre, Amicus Curiae: Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748, de 02 de julho de 2021, em sua integralidade, com eficácia ‘ex tunc’, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0101570-93.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Ezequiel de Oliveira Bino. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração cível, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 
VISTA 
6) Mandado de Segurança Cível nº 1001552-47.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Flow Serviços Diagnósticos Ltda - EPP, Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, Litis Passivo: GRF Laboratórios Ltda. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: “Após o Relator Desembargador Francisco Djalma votar pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Elcio Mendes e Luís Camolez, no mérito votou pela concessão da ordem e foi acompanhado pelo Desembargador Roberto Barros. Divergiu a Desembargadora Eva Evangelista, que votou pela denegação da ordem, foi acompanhada pelos Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim e Elcio Mendes. Pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Sandro Americano Câmara (OAB: 11639/ES).
 RETIRADOS DE PAUTA 
Processo retirado de pauta pela eminente Desembargadora Eva Evangelista (Relatora): Mandado de Segurança Cível nº 1001853-91.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Júnior Alberto (Revisor). Revisão Criminal nº 1000081-59.2022.8.01.0000 de Brasileia/Vara Criminal.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Laudivon Nogueira (Revisor). Revisão Criminal nº 1000974-84.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h18, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/07/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 25/07/2022, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.