ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 08.06.2022
 
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h02, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Eva Evangelista (Presidente, em exercício), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Junior Alberto. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro (Presidente), Elcio Mendes e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000239-17.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental - INAO LTDA, Impetrado: Secretária Estadual de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargador Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Élcio Mendes, Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima  
2) Revisão Criminal nº 1000341-73.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara do Tribunal do Júri. Revisionando: Sérgio Kennedy Nery do Nascimento, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargador Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Élcio Mendes, Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
3) Revisão Criminal nº 1000081-59.2022.8.01.0000 de Brasileia/Vara Criminal. Revisionando: Alexandre Amorim Oliveira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, por maioria, conhecer da Revisão Criminal, divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista e Denise Bonfim. No mérito, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas”. Julgamento presidido pela Desembargador Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto (Revisor). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Élcio Mendes, Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
4) Revisão Criminal nº 1000940-46.2020.8.01.0000 de Manuel Urbano/Vara Única - Criminal. Revisionando: Francisco das Chagas Bezerra da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à maioria, conhecer parcialmente da Revisão Criminal, e na parte conhecida julgar improcedente, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargador Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma (Revisor), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Élcio Mendes, Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0101056-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre, Embargado: Ivomar Ribeiro Sandra. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Após o voto vista do Desembargador Laudivon Nogueira, acompanhando a divergência inaugurada pelo eminente Desembargador Elcio Mendes, decide o Tribunal, por maioria, desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargador Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Roberto Barros, Élcio Mendes, Pedro Ranzi e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
 RETIRADOS DE PAUTA 
Em razão da insuficiência de quórum foram retirados da pauta de julgamento os processos de Relatoria do eminente Desembargador Francisco Djalma: Revisão Criminal nº 1000974-84.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal; Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101209-76.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Luís Camolez (Relator): Mandado de Segurança Cível nº 1001106-44.2021.8.01.0000 de Rio Branco, Agravo Interno Cível nº 0100952-51.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h56, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente, em exercício.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/07/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 25/07/2022, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.