ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 2 de junho de 2022.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O DR. SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000034-85.2021.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Francisco Sales Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - AdvDativa: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
0000086-05.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: F. P. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro
0000228-12.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Walison da Silva Paixão - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000356-60.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. P. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim
0000434-84.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Valdiney Azevedo de Matos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC) - Promotor: Rogério Voltolini Muñoz
0001046-85.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Valcimar Silva de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
0001192-29.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Edney Rodrigues de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0001328-32.2017.8.01.0012 - Apelação Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Antonio Domingos Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001713-13.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Samuel Lima de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho
0002259-07.2013.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Jucelei Conde Marques - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
0003582-69.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ezaquiel Silva do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0003690-98.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. F. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Promotor: Adenilson de Souza
0004003-93.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Luiz Felipe Sacramento de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0012159-07.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Luiz Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maoria, negar provimento ao apelo. Divergente a Desembargadora Denise Bonfim, que deu provimento parcial ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0100679-38.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: Jackson Marinheiro Pereira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE)
0100680-23.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: Jackson Marinheiro Pereira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE)
0100681-08.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: Jackson Marinheiro Pereira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE)
0100682-90.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: Jackson Marinheiro Pereira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE)
0101601-16.2021.8.01.0000 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Getúlio Antônio da Costa Pereira - Apelante: Mabel Marina Pedron - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)
1000646-23.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte o writ e, na parte conhecida, julgar prejudicado o pedido. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
1000662-74.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Paulo Henrique Mazzali - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia - AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
1000675-73.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: G. P. de M. F. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
1000680-95.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Roraima Moreira da Rocha Neto - Impetrante: Kairo Bruno Gouveia Ferreira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB: 5932/AC) - Advogado: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC)
1000689-57.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)
1000719-92.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: T. R. B. - Impetrante: M. F. Z. - Impetrado: J. de D. da 2 V. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
1000722-47.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Mainard Negreiros de Holanda - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC)
1000728-54.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Antonio Schoenman Souto Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem com imposição de medidas cautelares. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)
1000744-08.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. PEdro Ranzi. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
1000776-13.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: R. F. G. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de X. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
1000799-56.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Michael Henrique Shirabayashi da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 2 de junho de 2022”. - Advogado: Michael Henrique Shirabayashi da Silva (OAB: 8293/RO)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
 
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 23/06/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.