ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 23 de junho de 2022.
 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000087-17.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Acusado: J. C. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)
0000123-29.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jose Maria de Paula Alves - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
0000241-57.2020.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Márcio da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000487-97.2013.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Mario Jorge Ferreira de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0001760-79.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Andressa passos da Silva - Apelante: Elicildo da Silva de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento aos apelos. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0002185-72.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: F. D. dos S. N. - Apelante: R. S. R. - Apelante: W. S. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogada: Andressa Morais Campos (OAB: 5774/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0002326-09.2017.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Alexandre Nascimento de França - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0002727-27.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wesley do Nascimento Eleutério - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0002754-10.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marciano Melo Marinho - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Jeferson Almeida da Silva - Apelado: Alisson Souza de Olinda - Apelado: Francisco Almeida da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento aos apelos. Divergente a Desa. Denise Bonfim. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - AdvDativo: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)
0003487-07.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cristiano Rocha de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Álvaro Manoel Vieira Sampaio (OAB: 4242/AC) - Advogada: Edna Sampaio de Oliveira (OAB: 5226/AC) - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
0004511-05.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Amarildo Henrique Rosas da Cruz Veras Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz
0007333-98.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rafael de Souza Amaral - Apelante: Michele da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Promotor: Marco Antonio Galina
0007694-18.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcos Adriano Correia Machado - Apelante: Paulo Erico Oliveira da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0100655-10.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: J. M. P. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) - Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE) - Advogado: Anna Jussara Coelho Lima (OAB: 49472/PE) - Advogada: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE)
0100687-15.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: G. S. e outros - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
0100693-22.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: C. L. G. C. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Gustavo Santana do Nascimento (OAB: 11002/RO)
0101298-02.2021.8.01.0000 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Frank Vilela Barros e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira
0101333-59.2021.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Suscitante: Ministério Público do Estado do Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Ro Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar procedente o presente conflito, declarando competente o juízo suscitado. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”.
0500097-96.2020.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. S. G. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Promotor: Dayan Moreira Alburquerque
0800336-66.2020.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Everaldo Santos de Aguiar e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
1000839-38.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Jhordan Rick Gines de Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Jhordan Rick Gines de Oliveira (OAB: 96015/PR)
1000859-29.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO - Impetrante: Kairo Bruno Gouveia Ferreira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB: 5932/AC) - Advogado: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC)
1000864-51.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: PM Erisson de Melo Neri - Impetrado: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
1000865-36.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Romano Fernandes Gouvea e outro - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
1000908-70.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Igor Bardalles Rebouças - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Sessão por videoconferência em 23 de junho de 2022”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 19/07/2022, às 07:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.