ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 02 de junho de 2022 )

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª. Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros), a Desª Regina Ferrai (membro da 2ª Câmara Cível), sorteada para compor o quórum ampliado no item 9 - Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 e o Des. Junior Alberto (membro da 2ª Câmara Cível), sorteado para compor o quórum ampliado no item 9 - Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 e item 25 - Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0704933-36.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelado: Eluzimar Alencar de Almeida. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros).
2) Agravo de Instrumento 1001854-76.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Flávio Maia Cardoso. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Laudivon Nogueira (Presidente) e o Des. Luís Camolez (Membro).
 3) Apelação Cível 0703777-13.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelada: Sebastiana Vieira Lopes. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento o Des. Laudivon Nogueira (Presidente) e o Des. Luís Camolez (Membro).
4) Agravo de Instrumento 1000138-77.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A, Agravado: FAZENDA ESTADUAL. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
5) Agravo de Instrumento 1001902-35.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Miria da Silva Cordeiro, Agravante: Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, Agravado: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Agravado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, Agravado: Auto Posto Oliveira. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
6) Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Igor Moraes de Oliveira, Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. VENCIDO O DES. RELATOR LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADA PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO A DESª. EVA EVANGELISTA, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES LAUDIVON NOGUEIRA, REGINA FERRARI E JÚNIOR ALBERTO.” Designado para o acórdão a Desembargadora Eva Evangelista, autora do 1º voto vencedor. Participaram do julgamento acompanhando a divergência a Desª. Regina Ferrari, o Des. Júnior Alberto e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível 0705390-68.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelada: Jorcilene Melo de Carvalho. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Apelação Cível 0700077-63.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Andre Sant Ana da Silva, Apelado: Presidente da Fundação VUNESP. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0704346-48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: B. do B. S., Apelado: W. J. F., Apelante: W. J. F., Apelado: B. do B. S.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL S/A E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE W. J. F., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Apelação Cível 0705042-21.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Anunciata Luiza Menegon Romera, Apelado: J M Pereira da Frota & Cia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Apelação Cível 0705242-96.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Braz Pires da Luz Filho, Apelante: Gertrudes Rodrigues de Oliveira Pires, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA MATERIAL E DE SENTENÇA EXTRA PETITA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
12) Apelação Cível 0705273-48.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: LR Incorporação Spe Ltda, Apelado: Willians Montefusco da Cruz, Apelante: Willians Montefusco da Cruz, Apelado: LR Incorporação Spe Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
13) Apelação Cível 0705621-95.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelado: Eluzimar Alencar de Almeida. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
14) Apelação Cível 0709670-29.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Mav Construtora Ltda, Apelante: IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA, Apelada: Carla Diana de Mello Mendes. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª EVA EVANGELISTA,  PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez e Desª Eva Evangelista (Membros).
15) Apelação Cível 0705307-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
16) Apelação Cível 0707489-45.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Engel Eng. Eletrica e de Sistemas Ltda., Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL À UNANIMIDADE REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, NO MÉRITO, APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
17) Apelação / Remessa Necessária 0800197-82.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Réu: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL À UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
18) Embargos de Declaração Cível 0100229-95.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Tuning Parts Eireli, Embargado: Estado do Acre - Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Governo do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 19) Apelação Cível 0713967-06.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Amazonbio Industria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.06.2022.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível, Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
ADIADOS 
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0711951-55.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0716025-79.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h30min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 

Desembargadora Laudivon Nogueira
Presidente