PAUTA DE JULGAMENTO  
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.07.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.106, págs. 01/02, em 18.07.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 27.07.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000134-40.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Nelsimildo de Souza Cacau. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001552-47.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Eletrônico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: FLOW SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP. 
Advogado	: SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB: 11639/ES). 
Advogado	: Delano Santos Câmara (OAB: 7747/ES). 
Advogado	: Raphael Americano Câmara (OAB: 8965/ES). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE - SESACRE. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Litis Passivo	: GRF LABORATÓRIOS LTDA. 
Advogada	: Dalcires Macedo Oliveira D' Abruzzo (OAB: 120858/SP). 
Advogada	: Gislaine Maria Batalha Lucena (OAB: 126714/SP). 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0100583-23.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Marlisson Lima Silva. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Advogada	: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC). 
Impetrado	: Presidente da Comissão de Seleção do Edital n. 001 SEPLAG/ISE. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrada	: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa  do Estado do Acre- SEPLAG. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000052-09.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Nomeação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Saul da Silva Lima. 
Advogado	: Antoildson José Pinheiro da Silva (OAB: 4010/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento - DEPASA. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001729-11.2021.8.01.0000
Origem	: Capixaba 
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Anderson Roberto Abreu Pinho. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Revisionando: Jocélio de Souza Brito. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Revisionando: JOSÉ ANDRIAS DE ARAÚJO PEREIRA. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Revisionando: José Lopes Pereira. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Álvaro Luiz Araújo Pereira. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de julho de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária