ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 30 de junho de 2022)
 
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), a Desª Denise Bonfim (membro da 2ª Câmara Cível), para julgamento de processos residuais e, o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e seus respectivos sucessores Des. Francisco Djalma (agenda no TRE), impossibilidade da Desª Regina Ferrari (atestado médico - COVID) e ausência do Des. Junior Alberto (folgas). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
 Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS
 1) Agravo de Instrumento 0800004-34.2022.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: ALDEY NOBRE CAVALCANTE. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
2) Apelação Cível 0700355-92.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Geirton Fernandes da Rocha, Apelado: Antônio Gomes Ribeiro Filho & CIA LTDA - ME. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0702020-81.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Nacional Ltda, Apelado: Geraldo Walter Barbosa, Apelante: Geraldo Walter Barbosa, Apelado: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Nacional Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
4) Apelação Cível 0704010-78.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: M S M Industrial Ltda, Apelado: Kalil Farhat. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0714385-70.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Master S/A, Apelante: Prover Promocao de Vendas Ltda/Avancard Cartoes – Bank,, Apelado: Francisco de Assis Rocha de Melo. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0700641-73.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelado: Ovídio Rusaro Tavares, Apelante: Ovídio Rusaro Tavares, Apelado: Banco BMG S.A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Embargos de Declaração Cível 0100129-77.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Hanna Lina Freire Guedes. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONHECER A OMISSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Agravo de Instrumento 1000512-93.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Banco Itaucard  S.A, Agravado: Eliton da Silva Pessoa. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0702188-51.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Vanda de Oliveira Santos, Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível 0708128-29.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: 99 Tecnologia Ltda, Apelado: Marlom Mauco de Oliveira Martins, Apelante: Marlom Mauco de Oliveira Martins, Apelado: 99 Tecnologia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
11) Apelação Cível 0704474-68.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Maria Clara de Araújo Bady Casseb, Apelado: Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Embargos de Declaração Cível 0100715-80.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargado: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas, Embargante: José Adriano Ribeiro da Silva. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível 0700614-46.2017.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Espólio de Miguel Fernandes de Araújo, por sua inventariante Marilena Melo de Araújo, Apelado: Acrinaldo Pereira Pontes, Apelada: Delcimar Bezerra de Souza, Apelado: Ana Maria Leite. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível 0707512-54.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Universidade Paulista -unip, Apelado: Adriano José do Nascimento Morais. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
15) Apelação Cível 0710340-57.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA
 16) Apelação Cível 0709058-47.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Jevazio Freitas Maia, Apelado: 99 Tecnologia Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. SAMOEL EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 30.06.2022.” Participaram do julgamento o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
17) Apelação Cível 0014478-89.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria Rosilda Muniz Ripardo, Apelada: Peregrina Gomes Serra. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 30.06.2022.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 ADIADOS
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação / Remessa Necessária 0707330-05.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública, Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0001024-34.2011.8.01.0015 de Mâncio Lima/Única, Apelação Cível 0700011-64.2017.8.01.0009 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível 0701335-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível 0100492-30.2022.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível 0702650-74.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0708871-73.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
 
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0702365-15.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível, Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h40min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente, em exercício.

Desembargador Luís Camolez
Presidente, em exercício