PAUTA DE JULGAMENTO 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 14.7.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 14.7.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Apelação Cível 0700736-20.2021.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Clemilton Almeida de Lima. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Alcimar Ferreira de Almeida. 
Advogado	: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC). 

2.	
Apelação Cível 0701593-84.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Mirtil Silva de Carvalho Junior. 
Advogado	: Leonardo das Neves Carvalho (OAB: 2797/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

3.	
Apelação Cível 0010579-20.2011.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Juvenal José Andrade. 
Advogado	: Márcio Rogério Dagnoni (OAB: 1885/AC). 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC). 
Apelado	: Thiago Moisés Maia Lisboa. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 

4.	
Apelação Cível 0700811-82.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: Valog Transportes Eireli - Epp. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado / 
Apelante	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de julho de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível