PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
Processo Administrativo nº	:	0001214-56.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Requerente	:	Escola do Poder Judiciário
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação direta por inexigibilidade de licitação
DECISÃO
 
1.	Trata-se 	de 	procedimento 	administrativo 	destinado 	à 	contratação 	direta
por inexigibilidade de licitação da docente, Dra. Vera Alice Pereira da Silva para ministrar o Webinário: Resiliência em Tempos de Pandemia, com carga horária de 2h/a (horas-aula), conforme previsto no Calendário Acadêmico da ESJUD-2022.
2.	O feito fora devidamente instruído, inclusive, com parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (evento SEI nº 1231278), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da docente Dra. Vera Alice Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o nº 308.536.132-49, para ministrar o Webinário: Resiliência em Tempos de Pandemia, com carga horária de 2h/a (horas-aula), ao custo total de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
4.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 01/07/2022, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1232452

 e o código CRC 

B4E66D7C

.

Processo Administrativo n. 0001214-56.2022.8.01.0000	1232452v2