PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal de 2022, que será realizada no dia 25/07/2022, segunda-feira às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com o Artigo 93 e seguintes do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

14ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 25 de julho · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000039-34.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000039-34.2021.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: F. X. de L.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 

2
Apelação Criminal nº 0000043-83.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000043-83.2021.8.01.0005
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Thainã Luis dos Santos Araujo. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

3
Apelação Criminal nº 0000059-59.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000059-59.2020.8.01.0009
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Vitor de Souza Rodrigues. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelante	: Raiclei Oliveira de Lima. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelante	: Jucelio da Silva Lima. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

4
Apelação Criminal nº 0000265-39.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000265-39.2021.8.01.0009
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Alexandre da Silva Tavares. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
Apelante	: Gabriel Lima da Silva. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

5
Apelação Criminal nº 0000293-19.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000293-19.2021.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Josué Julio de Oliveira Sousa. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

6
Apelação Criminal nº 0000349-04.2016.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000349-04.2016.8.01.0013
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: José Acenilson Rocha da Silva. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000404-88.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000404-88.2021.8.01.0009
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Genivan dos Reis Bessa. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

8
Apelação Criminal nº 0000439-33.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000439-33.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Antônio da Silva Sousa. 
AdvDativa	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

9
Apelação Criminal nº 0000476-93.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000476-93.2021.8.01.0003
Assunto	: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelada	: Cristiane de Oliveira da Silva. 
D. Público	: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC). 
Apelado	: Ruan Lucas Martins de Oliviera. 
D. Pública	: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000757-65.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000757-65.2020.8.01.0009
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Aedreson Flavio Afonso de Oliveira. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

11
Apelação Criminal nº 0000766-14.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000766-14.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000809-55.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000809-55.2020.8.01.0011
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

13
Apelação Criminal nº 0000877-98.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000877-98.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Wegiston Xavier Feitosa. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

14
Apelação Criminal nº 0000915-13.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000915-13.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Alison Domingos da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Matheus Dias dos Santos. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

15
Apelação Criminal nº 0001016-47.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001016-47.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cleiciano Gama Carneiro. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelado	: Cleiciano Gama Carneiro. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: José Francisco da Silva Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 

16
Apelação Criminal nº 0001791-65.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001791-65.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Mauro Sérgio Lima Saraiva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Eliésio Oliveira da Silva. 
Advogado	: Patricia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC). 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

17
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003883-16.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003883-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: H. M. G.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Requerido	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

18
Apelação Criminal nº 0004011-07.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0004011-07.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes Militares
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Moreira Carneiro Junior. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Raimundo Moreira Carneiro Junior. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Kenned Rodrigues Ferreira. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Anderson da Silva Andrade. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0005945-63.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005945-63.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Django Rufino Pereira. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0011691-77.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0011691-77.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Recorrido	: Francisco Railson Lima. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 

21
Agravo de Execução Penal nº 0100093-98.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0501462-28.2013.8.01.0081
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Francisco Aldemar da Silva Oliveira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

22
Agravo de Execução Penal nº 0100182-24.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000098-87.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Francisco Roberto Souza da Silva. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

23
Agravo de Execução Penal nº 0100232-50.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000494-98.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Gerson de Oliveira Silva. 
Advogado	: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

24
Apelação Criminal nº 0801995-52.2016.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0801995-52.2016.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. R. de S. A.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Advogado	: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000913-92.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000690-80.2018.8.01.0006
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior. 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Impetrante	: Sanderson Silva de Moura. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia/AC. 
Paciente	: VALERIA HELENA CASTRO FERNANDES DE A. SILVA. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000916-47.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004491-77.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima. 
Advogada	: MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB: 10076/RN). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Flávio Mendes de Paiva. 

27
Habeas Corpus Criminal nº 1001012-62.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0714025-38.2021.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrantes	: Cristopher Capper Mariano De Almeida e outro. 
Advogado	: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB: 6000/AC). 
Impetrado	: 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC. 
Paciente	: João Batista Vitorino Albuquerque. 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1001022-09.2022.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500012-40.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: MATHEUS DA COSTA MOURA. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude
Paciente	: Pio Ribeiro da Silva. 

29
Habeas Corpus Criminal nº 1001032-53.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000462-51.2022.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: I. F. B.. 

30
Habeas Corpus Criminal nº 1001046-37.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0500030-63.2022.8.01.0014
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Kalebh de Lima Mota. 
Advogado	: Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC). 
Impetrante	: Hugo Rocha de Brito. 
Advogado	: Hugo Rocha de Brito (OAB: 5410/AC). 
Impetrante	: Daniel de Mendonça Freire. 
Advogado	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jordão. 
Paciente	: Abimael Neves de Lima. 

31
Apelação Criminal nº 0007597-18.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007597-18.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rodrigo Batista da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Edson Vitor de Lima da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

32
Apelação Criminal nº 0706440-66.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0706440-66.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. G. da S.. 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

33
Mandado de Segurança Criminal nº 1000573-51.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003234-17.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Imprensa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Rádio e Televisão Norte Ltda. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

34
Agravo de Execução Penal nº 0100631-79.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: Número de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Agravante	: Aucimar Andrade da Costa. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

35
Agravo de Execução Penal nº 0100834-41.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000005-82.2021.8.01.0015
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Agravante	: Osmilde do Nascimento Martins. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

36
Agravo de Execução Penal nº 0100787-67.2022.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 9000001-20.2022.8.01.0012
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Agravante	: Renilsom Barros do Nascimento. 
Advogado	: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

37
Agravo de Execução Penal nº 0100236-87.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003386-41.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Agravante	: Daiene de Paula Rodrigues. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Foncesa Tranin. 

38
Habeas Corpus Criminal nº 1001080-12.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000145-74.2022.8.01.0004
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia
Paciente	: Natanael Feitosa Silva do Nascimento. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário