PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal de 2022, que será realizada no dia 01/08/2022, segunda-feira às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com o Artigo 93 e seguintes do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

15ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 1 de agosto · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000039-34.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000039-34.2021.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: F. X. de L.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

2
Apelação Criminal nº 0000207-79.2020.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000207-79.2020.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Luan Alves da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelante	: Ana Paula Benfica Lima. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000322-91.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000322-91.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: E. M. da R.. 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

4
Apelação Criminal nº 0000439-33.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000439-33.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Antônio da Silva Sousa. 
Adv. Dativa	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

5
Apelação Criminal nº 0000766-14.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000766-14.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0003382-96.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003382-96.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Ademir Vasconcelos Pinheiro. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0003877-43.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003877-43.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Saymon Wallace Fonseca do Nascimento. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003883-16.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003883-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: H. M. G.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

9
Apelação Criminal nº 0004870-52.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004870-52.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Rousimara Silva de Oliveira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelante	: Jonathan Alves de Souza Moraes. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0006822-71.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006822-71.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. da C. L.. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

11
Agravo de Execução Penal nº 0100599-74.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: José Eronilson da Silva Brandão. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

12
Agravo de Execução Penal nº 0100901-06.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000006-80.2020.8.01.0022
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Cleunildo Souza Olanda. 
Advogada	: Alessandra Costa da Silva (OAB: 5222/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

13
Apelação Criminal nº 0500093-52.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500093-52.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: E. L. de S.. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

14
Apelação Criminal nº 0704316-13.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0704316-13.2020.8.01.0001
Assunto	: Contravenções Penais
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: R. T. L.. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

15
Apelação Criminal nº 0704673-90.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0704673-90.2020.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. S. de A.. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Meri Cristina Amaral Gonçalves (OAB: 1310/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0705058-38.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0705058-38.2020.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: I. D. G.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

17
Apelação Criminal nº 0708466-71.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0708466-71.2019.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. da S. e S.. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE). 
Advogado	: Anna Jussara Coelho Lima (OAB: 49472/PE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Meri Cristina Amaral Gonçalves (OAB: 1310/AC). 

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001148-59.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000556-96.2022.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Fernando Gabriel Alves Soares. 
Advogado	: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Patrick Coutinho da Cunha. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001157-21.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-78.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Maviane Oliveira Andrade. 
Advogado	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Robson Fernandes Sousa. 

20
Apelação Criminal nº 0000809-55.2020.8.01.0011 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000809-55.2020.8.01.0011
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001158-06.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-78.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Maviane Oliveira Andrade. 
Advogado	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Alan Maxwell de Assis Aguiar. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário